Governo Federal cobra informações sobre mecanismos de denúncia em plataformas digitais
O Governo Federal intensificou seus esforços no combate à violência contra mulheres no ambiente digital, solicitando das plataformas digitais um prazo sugerido de 15 dias para informar como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia. Este movimento é um passo decisivo para aprimorar a resposta do Ligue 180, direcionado para mulheres vítimas de violência online.
A iniciativa, formalizada em um ofício conjunto, envolve as Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres. O objetivo é coletar dados que irão qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, especialmente em casos de violência perpetuada ou disseminada pela internet.
Canais de denúncia
O governo solicitou que as plataformas forneçam detalhes sobre o fluxo de recepção de notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Esta solicitação está alinhada com o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes do Decreto 12.976/2026. Dentre as informações exigidas estão os prazos para análise das denúncias, a confirmação de recebimento das notificações, a possibilidade de acompanhamento das solicitações e os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos retirados das plataformas.
Adicionalmente, o governo quer saber sobre a aplicabilidade desses procedimentos também para conteúdos manipulados ou produzidos com o uso de inteligência artificial, assegurando que tecnologias emergentes não comprometam a segurança das mulheres no ambiente digital.
Outras formas de violência digital
Além da divulgação de conteúdos íntimos, o ofício do governo também investiga a existência de canais específicos para denúncia de outros tipos de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero. O documento solicita que as plataformas indiquem um ponto focal no Brasil, facilitando a comunicação e cooperação com o governo sobre esta pauta crucial.
Proteção digital como prioridade
Essa coleta de informações está inserida em um esforço maior para fortalecer as políticas de proteção de direitos no ambiente digital, segundo o governo. O propósito final é aprimorar a capacidade do Ligue 180 em informar suas usuárias sobre os canais disponíveis para denúncia em cada plataforma, além dos procedimentos necessários para acionar medidas de resposta adequadas.
Os dados coletados serão fundamentais para a reestruturação das políticas de acolhimento e orientação a mulheres em situação de violência, demonstrando o compromisso do governo federal em combater a violência digital de forma eficaz e integrada. Este pedido, formulado de maneira cooperativa e respeitando as competências dos órgãos envolvidos, também considera as obrigações previstas no Decreto 12.976/2026.
Com essas ações, espera-se que o governo crie um ambiente digital mais seguro e acolhedor para as mulheres, fortalecendo os mecanismos de proteção e promovendo a justiça em casos de violência digital.