A Polícia Federal (PF) comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro se encontram devidamente preservados e sob a guarda da instituição. Este esclarecimento se seguiu a uma solicitação formal feita por Fachin, que requisitou informações sobre a custódia e o estado atual do material extraído do aparelho de Vorcaro.
O anúncio da PF foi uma resposta à demanda feita por Fachin, no último sábado, dia 12. A intenção era assegurar que os dados do celular de Vorcaro estavam sob proteção segura e que permaneciam com os lacres e mecanismos de verificação de integridade digital intactos. A capacidade técnica da PF para distribuir cópias dos dados aos ministros interessados foi assegurada no mesmo comunicado.
Acesso aos dados e controvérsias
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já expressaram interesse em receber a íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. No entanto, a questão gerou um impasse devido à decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master, que havia limitado o acesso aos materiais em questão. Segundo Mendonça, a cópia existente em seu gabinete é uma medida de segurança, “lacrada” e “inacessível”, a ser utilizada apenas em caso de necessidade extrema ou perda do material original.
A PF também recebeu e atendeu a um pedido do gabinete de Mendonça, enviando uma cópia dos dados. No entanto, a negativa de Mendonça em liberar integralmente o material aos ministros foi alvo de críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR manifestou sua preocupação, sustentando que a retenção de dados sob acesso restrito prejudica a igualdade de condições entre os membros do STF, elemento fundamental para uma deliberação coletiva e justa.
Posicionamento do STF e da PGR
Em uma tentativa de uniformizar o acesso às informações, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a derrubada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. No entanto, essa decisão se deparou com a liberação parcial dos conteúdos por parte de Mendonça, que excluiu a mídia extraída do celular de Vorcaro.
A PGR, em sua manifestação durante o fim de semana, reiterou a necessidade de que todos os ministros tenham pleno acesso aos dados antes de uma sessão crucial programada para a terça-feira, dia 15. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou a importância de um acesso igualitário às informações para assegurar o pleno exercício da colegialidade do STF durante os julgamentos.
Com a sessão se aproximando, resta esperar para ver como o STF lidará com a questão de acesso aos dados e se isso influenciará as decisões judiciais futuras relacionadas ao caso Master. A posição de Fachin em solicitar essa transparência ressalta a relevância que o assunto possui dentro do tribunal máximo do país.