Auxílio-doença e 13º salário: veja quem tem direito ao pagamento extra do INSS e como funciona o calendário.
Para muitos trabalhadores afastados devido a uma doença ou condição incapacitante, o auxílio-doença funciona como um suporte financeiro durante o período em que não podem exercer suas atividades.
O benefício, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), substitui o salário para quem está temporariamente afastado do trabalho. Diante dessa situação, surge uma dúvida comum: quem recebe auxílio-doença também tem direito ao 13º salário?
Sim, os segurados que recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário, assim como outros beneficiários de pagamentos previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Veja mais!
O que é o auxílio-doença e quem tem direito a ele?
O auxílio-doença é destinado aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a uma enfermidade.
A partir do 16º dia, o INSS é responsável pelo pagamento, enquanto os primeiros 15 dias de afastamento ficam a cargo do empregador, no caso de trabalhadores com carteira assinada.
Para autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI) e outros contribuintes individuais, o benefício é pago pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento, desde que atendam a alguns requisitos. Os três critérios principais para receber o auxílio-doença são:
- Comprovar a incapacidade: A incapacidade precisa ser atestada por um médico, mostrando que o segurado não pode exercer sua atividade habitual.
- Cumprir o período de carência: Em geral, são necessárias 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício, com exceção de algumas doenças especificadas pelo governo.
- Estar inscrito no INSS: O segurado precisa estar com a filiação ativa, realizando contribuições ou dentro do “período de graça” (tempo após o último pagamento em que o trabalhador ainda mantém a cobertura).
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Como funciona o 13º salário para quem recebe auxílio-doença?
Quem está afastado do trabalho e recebe o auxílio-doença tem direito ao 13º salário, pago pelo próprio INSS. O pagamento desse 13º ocorre em duas parcelas, geralmente creditadas na conta do beneficiário junto ao valor mensal do benefício.
A saber, o valor é proporcional aos meses em que o segurado recebeu o auxílio durante o ano. Para além do auxílio-doença, o direito ao 13º salário é estendido a quem recebe outros benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
Por outro lado, benefícios de caráter assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), não incluem o pagamento do 13º salário, pois não são classificados como benefícios previdenciários.
Atenção ao extrato de pagamento do INSS
Assim, é importante que o segurado que recebe auxílio-doença verifique o extrato de pagamento para confirmar os valores das parcelas do 13º salário.
A primeira parcela geralmente corresponde a 50% do valor do benefício. A segunda parcela pode apresentar uma diferença devido a descontos como o Imposto de Renda (IR), caso aplicável.
O que fazer se o 13º salário não for pago?
Caso o segurado perceba que não recebeu o valor do 13º salário, é recomendável procurar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário.
O profissional poderá avaliar a situação, analisando laudos médicos e demais documentos para identificar o motivo da ausência do pagamento e garantir que os direitos do segurado sejam respeitados.
Em algumas situações, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial, seja trabalhista ou previdenciária, para assegurar que o 13º salário seja pago corretamente ao beneficiário do auxílio-doença.
Antecipação do 13º salário em 2024
Para 2024, o pagamento do 13º salário dos aposentados e segurados do INSS foi antecipado. A primeira parcela foi creditada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi paga entre 24 de maio e 7 de junho.
Por fim, a antecipação do pagamento também beneficia os segurados do auxílio-doença, proporcionando o depósito do 13º em um período anterior ao habitual.
