Novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para coibir comportamentos indisciplinados e perigosos em aeroportos e aeronaves entram em vigor nesta segunda-feira, 14. Com o objetivo de aumentar a segurança, estas diretrizes buscam punir passageiros que comprometam a ordem, a integridade e a tranquilidade de outros passageiros durante viagens aéreas.
De acordo com a Resolução Anac nº 800/2026, as consequências para os infratores podem incluir, nos casos mais extremos, a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por um período de até 12 meses. As punições variam conforme a gravidade da infração cometida, demonstrando o empenho da Anac em garantir viagens mais seguras e organizadas para todos.
Medidas Imediatas e Colaboração entre Empresas
As companhias aéreas e os operadores aeroportuários têm a autorização para atuar imediatamente em situações de indisciplina. Entre as ações possíveis estão advertências, a solicitação de apoio às autoridades policiais, contenção do passageiro disruptivo e, até mesmo, a retirada do infrator da aeronave. Em circunstâncias classificadas como graves ou gravíssimas, o próprio transporte aéreo pode ser cessado temporariamente.
Para dar efetividade a essas medidas, um sistema de compartilhamento de informações entre as empresas aéreas será implementado, possibilitando a rápida identificação de passageiros que terão restrições de embarque. As companhias responsáveis pela aplicação das penalidades também devem comunicar expressamente o passageiro envolvido e assegurar seu direito à defesa dentro do procedimento estabelecido.
Sanções e Multas
Além das restrições de embarque, a resolução prevê sanções administrativas para comportamentos que sejam classificados como graves ou gravíssimos. A Anac determinou uma multa-base inicial de R$ 17,5 mil, valor que poderá ser ajustado conforme as particularidades de cada caso, após um processo administrativo. Este enfoque em penalidades financeiras busca reforçar a seriedade das implicações advindas de comportamentos inadequados no setor aéreo.
A implementação dessas novas diretrizes reflete um compromisso firme da Anac com a segurança e a ordem no ambiente de aviação civil. Os passageiros devem estar cientes das novas regras e adotar posturas respeitosas e adequadas em suas viagens. Acompanhar o desenvolvimento e a aplicação dessas normas é essencial para entender seu impacto a longo prazo nas viagens aéreas no Brasil.