Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Cristiano Zanin receberam nesta segunda-feira (14) da Polícia Federal (PF) a totalidade do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. A entrega ocorreu após Mendes e Zanin solicitarem acesso ao conteúdo, que inicialmente havia sido retido pelo ministro André Mendonça.
A solicitação dos ministros teve como base a necessidade de analisar a íntegra das mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas a seleção feita pelos investigadores, visando uma participação mais informada no julgamento previsto para o dia seguinte. Mendonça havia argumentado que a disponibilização do material poderia prejudicar investigações em andamento e tumultuar o processo. Alexandre de Moraes, também ministro do STF, exigiu que todos os ministros tivessem acesso ao espelhamento do celular, alegando que não cabe ao relator selecionar quais documentos são acessíveis ao colegiado.
Próximos Passos no STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar, nesta terça-feira (15), um relatório da PF que indica que Daniel Vorcaro manteve comunicação com o ministro Alexandre de Moraes por meio de 52 mensagens. As mensagens teriam sido enviadas ao longo de um período que se estendeu até a prisão preventiva do ex-banqueiro, em 17 de novembro de 2025. Parte dessas mensagens parece incluir um contrato lucrativo do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Até o momento, o ministro Moraes nega qualquer tipo de contato com Vorcaro. A Polícia Federal afirmou que não conseguiu recuperar as respostas enviadas ao ex-banqueiro. O STF ainda não divulgou qual será o procedimento adotado no julgamento e se Moraes e Mendonça participarão da sessão plenária, dado que a Constituição e regimento interno atribuem exclusivamente ao plenário a competência para julgar ministros, mas não detalham o procedimento específico.
Decisões em Jogo
O julgamento também deverá decidir se haverá a abertura de uma investigação sobre o suposto vínculo entre Vorcaro e o ministro Moraes. O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anulação do relatório da PF será analisado com base na alegação de que houve irregularidades no procedimento de produção do documento, como a não comunicação e falta de autorização do plenário do STF por André Mendonça, que permitiu o avanço das investigações.
André Mendonça, ao retirar o sigilo do relatório que menciona Moraes, remeteu ao plenário a decisão sobre a abertura da investigação. Moraes, por sua vez, revelou o que descreveu como um “relatório de inteligência” da PF, sugerindo que Mendonça estaria manipulando investigações para atingir adversários políticos. No entanto, o documento não estava assinado nem apresentava o selo oficial da PF, sendo descrito apenas como uma conjectura sem valor legal.
Alexandre de Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, apontando suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento deste pedido está agendado para 23 de setembro e deverá esclarecer o contexto em torno das alegações feitas contra Mendonça, acrescentando mais um capítulo às complexas relações dentro do STF. Os desenvolvimentos futuros dependerão das decisões do plenário, e a expectativa é que os desdobramentos sejam minuciosamente acompanhados por advogados, juristas e o público em geral.