A Receita Federal está ampliando seu monitoramento sobre as transações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e do sistema PIX. Essa nova medida visa garantir maior controle e transparência nas movimentações financeiras dos brasileiros.
A partir de agosto de 2025, a Receita Federal começará a monitorar as transações realizadas com cartões de crédito e pelo sistema PIX, concentrando-se nas informações enviadas por bancos digitais, instituições de pagamento e operadoras de cartões de crédito. Essa iniciativa expande um acompanhamento que já era feito em bancos tradicionais e cooperativas de crédito.
O objetivo principal dessa medida é aumentar o controle sobre movimentações financeiras, contribuindo para a prevenção de sonegação fiscal e a fiscalização de possíveis irregularidades. Mas, como isso afetará os cidadãos?
O que muda com a nova norma da Receita Federal?
Conforme a Instrução Normativa 2.219/2024, as instituições de pagamento e operadoras de cartões de crédito serão obrigadas a enviar, semestralmente, um relatório detalhado das transações financeiras dos seus clientes para a Receita Federal. Este envio será feito por meio da plataforma e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Essa obrigação de monitoramento, que já existia para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, agora se estende a bancos digitais, carteiras virtuais e aplicativos de pagamento. Isso significa que qualquer instituição que realize transações como PIX, transferências, emissão de cartões ou pagamentos de boletos terá que reportar suas movimentações financeiras ao Fisco.
Quais instituições serão afetadas?
A ampliação da fiscalização atingirá diretamente dois grupos principais:
- Instituições de pagamento: incluem plataformas e aplicativos que realizam transações financeiras, como bancos digitais e carteiras digitais.
- Operadoras de cartões de crédito: são responsáveis pela emissão e gestão de cartões, abrangendo desde a análise de crédito até o acompanhamento das faturas.
Na prática, isso implica que bancos digitais, fintechs, aplicativos de pagamento e até grandes varejistas que oferecem serviços financeiros também estarão sob vigilância.
Quais dados serão fiscalizados?
A fiscalização das transações financeiras seguirá critérios específicos, onde as instituições devem reportar movimentações que ultrapassem certos limites mensais:
- R$ 5 mil para pessoas físicas
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas
As informações que devem ser reportadas incluem:
- Pagamentos realizados via PIX.
- Transações no cartão de crédito.
- Transferências entre contas do mesmo titular.
- Rendimentos brutos de aplicações financeiras.
- Operações de câmbio e compra de moeda estrangeira.
- Movimentações em planos de previdência privada.
- Pagamentos de seguros de vida.
- Quotas de consórcio e lances vencedores.
Como funciona o sigilo bancário?
Apesar do aumento da fiscalização, a Receita Federal assegura que as informações continuarão protegidas pelo sigilo bancário e fiscal. Não haverá divulgação de detalhes específicos sobre as transações de cada contribuinte, como descrições de compras ou dados pessoais.
O monitoramento será baseado apenas no volume total das movimentações mensais, sem diferenciar os métodos de pagamento utilizados. Assim, apenas os valores consolidados serão reportados ao Fisco, evitando a exposição de cada transação individual.
Qual o objetivo dessa fiscalização?
A Receita Federal declara que o monitoramento de grandes movimentações financeiras visa principalmente:
- Identificar e prevenir fraudes fiscais.
- Combater a sonegação e práticas irregulares.
- Melhorar o gerenciamento de riscos tributários.
- Garantir mais transparência e controle financeiro.
Essa nova abordagem busca aprimorar a gestão tributária e permitir que o governo ofereça serviços mais adequados à sociedade, ao mesmo tempo em que previne omissões de informações nas declarações de renda e movimentações financeiras significativas.
Agora que você está informado sobre as novas regras da Receita Federal, é importante estar atento às suas movimentações financeiras e garantir que tudo esteja em conformidade. Aproveite para explorar mais sobre como essas mudanças podem impactar sua vida financeira e compartilhe essas informações com amigos e familiares para que todos estejam cientes das novas exigências!
