A partir de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova norma que impede o bloqueio dos pagamentos dos beneficiários devido à falta de prova de vida. Essa informação foi oficializada na Portaria nº 83, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro. Essa medida inicial terá validade de seis meses, podendo ser prorrogada por mais um semestre, e tem como objetivo a criação de um sistema automático de verificação de vida, beneficiando cerca de 36,9 milhões de segurados.
A prova de vida é um requisito fundamental para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, assegurando a continuidade dos pagamentos e a prevenção de fraudes. Para modernizar esse processo, o INSS vem adotando tecnologias inovadoras, como dados biométricos e cruzamentos automáticos com outras bases de dados governamentais.
Métodos de Comprovação de Vida
Os beneficiários têm à disposição várias maneiras de realizar a comprovação de vida, refletindo a diversificação dos métodos adotados pelo INSS. As opções válidas incluem:
- Saque do benefício com autenticação biométrica no banco.
- Consulta médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
- Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou emissão de passaporte.
- Participação nas eleições, conforme registrado pela Justiça Eleitoral.
- Declaração do Imposto de Renda.
- Tomada de vacinas em postos de saúde do SUS.
Esses métodos têm como objetivo facilitar a comprovação, evitando a necessidade de deslocamentos até as agências do INSS, o que torna o processo mais acessível e prático.
Automação e Cruzamento de Dados
No ano de 2024, o INSS realizou um cruzamento automatizado de dados que envolveu 34,6 milhões de segurados, representando mais de 90% dos beneficiários que precisavam realizar a prova de vida. Para os aproximadamente 2,3 milhões de segurados que não tiveram seus dados validados de forma automática, o INSS oferece opções de atendimento presencial e digital.
A automação busca ampliar a cobertura e eliminar barreiras enfrentadas por aqueles que tinham dificuldades logísticas anteriormente. Espera-se que a validação automática aumente ainda mais nos próximos anos, aprimorando o atendimento ao segurado.
Impacto da Prova de Vida nos Benefícios
A exigência de prova de vida abrange todos os benefícios ativos e de longa duração, como aposentadorias e pensões. Benefícios temporários, como salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária inferior a um ano, não requerem essa comprovação. Além disso, beneficiários com menos de 12 meses de recebimento estão isentos desse procedimento, simplificando o processo.
Histórico e Modernização do Sistema
Desde 2023, o INSS começou a reduzir gradativamente os bloqueios por falta de prova de vida, adotando um modelo experimental que avaliou a eficácia das novas práticas. Com os resultados positivos, a suspensão foi estendida até 2025, demonstrando um esforço contínuo de modernização.
A mudança para um sistema automatizado responde às críticas ao modelo anterior, que exigia que milhões de pessoas comparecessem pessoalmente às agências, o que era especialmente oneroso para segurados idosos ou com mobilidade reduzida.
Facilitando o Processo com Ferramentas Digitais
O aplicativo Meu INSS é uma ferramenta importante que simplifica a prova de vida, oferecendo funcionalidades como reconhecimento facial e consulta ao status do benefício. Isso proporciona maior autonomia aos beneficiários e reduz a necessidade de deslocamentos físicos.
Além disso, a central de atendimento telefônico 135 é um recurso fundamental para esclarecer dúvidas e informar sobre pendências relacionadas à prova de vida.
Desafios para Beneficiários no Exterior
Os segurados que residem fora do Brasil devem seguir procedimentos específicos para comprovar sua existência, geralmente através de consulados ou embaixadas brasileiras. O INSS também permite o envio de documentos por canais oficiais, assegurando que esses beneficiários mantenham seus pagamentos regulares, independentemente de sua localização.
Importância da Modernização no Combate a Fraudes
A transição para métodos digitais e automatizados é essencial para combater fraudes no sistema previdenciário. O uso de dados biométricos e o cruzamento de informações dificultam ações fraudulentas, assegurando que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente tem direito.
Com a modernização dos processos de comprovação de vida, o INSS não apenas busca aumentar a eficiência, mas também garantir a integridade do sistema previdenciário brasileiro.
Impactos Positivos na Vida dos Segurados
A simplificação dos processos traz benefícios diretos à qualidade de vida dos beneficiários, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção ou que vivem em áreas remotas. A redução da burocracia melhora a percepção dos serviços oferecidos pelo INSS, alinhando-se às expectativas da população.
Se você é um beneficiário ou conhece alguém que pode se beneficiar dessas mudanças, aproveite para se informar sobre como essa nova medida pode impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros. Compartilhe este conteúdo e ajude outros a ficarem cientes de suas opções e direitos!
