O INSS divulgou o calendário de pagamentos do BPC para fevereiro. É essencial entender as novas regras e como manter seu benefício atualizado para evitar cortes.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social destinado a idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou o cronograma de pagamentos para fevereiro de 2025, sendo fundamental que os beneficiários fiquem atentos às datas para gerenciar suas finanças de forma eficiente.
Além do calendário, houve atualizações significativas que afetam tanto a solicitação quanto a manutenção do benefício. As novas regras incluem alterações na avaliação de deficiência, a exigência de um cadastro atualizado e mudanças na maneira de calcular a renda familiar.
Quem Pode Receber o BPC?
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC visa oferecer suporte financeiro a indivíduos que não conseguem garantir seu sustento e não contribuem para a previdência social. Os grupos que podem solicitar o benefício são:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem limitações para a participação plena na sociedade.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS. Contudo, é necessário atender a critérios de renda e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para acessar o benefício.
Qual é o Valor do BPC em 2025?
Os beneficiários do BPC recebem um salário mínimo mensal, que em 2025 foi reajustado para R$ 1.518,00. Este valor não inclui décimo terceiro nem pensão por morte, pois o BPC não é considerado um benefício previdenciário.
Calendário de Pagamentos do BPC – Fevereiro de 2025
Os pagamentos do BPC são organizados conforme o último dígito do Número do Benefício (NB). Confira as datas programadas para os pagamentos deste mês:
- 24 de fevereiro – Benefícios com final 1
- 25 de fevereiro – Benefícios com final 2
- 26 de fevereiro – Benefícios com final 3
- 27 de fevereiro – Benefícios com final 4
- 28 de fevereiro – Benefícios com final 5
- 6 de março – Benefícios com final 6
- 7 de março – Benefícios com final 7
- 10 de março – Benefícios com final 8
- 11 de março – Benefícios com final 9
- 12 de março – Benefícios com final 0
Os pagamentos são creditados diretamente na conta bancária informada pelo beneficiário, acessíveis via Cartão Cidadão, conta corrente ou poupança.
Critérios para Receber o BPC
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 em 2025.
- Não receber outro benefício da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com informações atualizadas nos últimos 24 meses.
- No caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar a condição por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Novas Regras para o BPC em 2025
Recentes alterações foram implementadas para fortalecer o controle na concessão do benefício e evitar fraudes. As principais mudanças incluem:
Avaliação Médica e Social Mais Rigorosa
Beneficiários com menos de 65 anos devem passar por uma análise médica detalhada, que inclui a especificação da Classificação Internacional de Doenças (CID). Isso é necessário para confirmar se a deficiência limita a participação social da pessoa.
Registro Biométrico Obrigatório
A partir de 2025, a coleta de biometria será exigida tanto para novos beneficiários quanto para aqueles que já recebem o BPC. Essa medida visa combater fraudes e assegurar que os pagamentos sejam feitos corretamente.
Atualização do CadÚnico
Os beneficiários devem manter os dados no CadÚnico atualizados a cada 24 meses. A falta de atualização pode resultar na suspensão do pagamento até que a situação seja regularizada.
Como Funciona o Cálculo da Renda Familiar para o BPC?
O critério de renda é fundamental para a concessão do BPC. Algumas regras permitem a exclusão de determinados valores da renda familiar, facilitando a aprovação do benefício para quem realmente necessita.
Os valores que não entram no cálculo da renda incluem:
- Outro BPC recebido na mesma família.
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por membros do grupo familiar.
- Rendimentos de estágio ou contrato de aprendizagem.
- Auxílios temporários ou indenizações relacionadas a desastres naturais.
Essa regra possibilita que mais famílias tenham acesso ao benefício sem ultrapassar o limite de renda estabelecido.
Como Solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser realizada online ou presencialmente.
Pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
- Faça login com CPF e senha cadastrada.
- Clique em Novo Pedido.
- Busque por Benefício Assistencial e selecione a opção BPC.
- Siga as instruções e envie os documentos necessários.
Presencialmente:
Se preferir, a solicitação pode ser feita em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio pelo telefone 135. O atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também pode auxiliar no cadastro e na inscrição no CadÚnico.
Com todas essas informações em mãos, os beneficiários podem acompanhar o calendário de pagamentos, entender as novas exigências e garantir que o benefício continue sendo pago regularmente. Não perca a oportunidade de se manter informado e assegure seu direito ao BPC!
