O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou ajustes nas contribuições para microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos. Fique por dentro dos novos valores e prazos para garantir sua regularidade previdenciária.
A partir de fevereiro de 2025, é essencial que autônomos e MEIs estejam atentos às atualizações nas contribuições para o INSS. Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.518, os novos valores impactam diretamente aqueles que buscam assegurar benefícios previdenciários.
Os ajustes nas contribuições começam a valer para o pagamento referente a janeiro de 2025, com prazos a serem cumpridos em fevereiro. É fundamental que os trabalhadores autônomos, que não possuem vínculo empregatício, se organizem para não perder a regularidade em suas contribuições.
Quem deve contribuir e quais benefícios são garantidos?
A contribuição ao INSS é obrigatória para autônomos e trabalhadores sem carteira assinada que desejam usufruir de benefícios como aposentadoria e outros auxílios previdenciários. Além disso, estudantes e cidadãos desempregados, com idade superior a 16 anos, podem optar por contribuir, garantindo sua condição de segurado.
Entre os principais benefícios assegurados pelo INSS, destacam-se:
- Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição
- Auxílio-doença e auxílio-acidente
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
Os contribuintes têm a flexibilidade de escolher entre o recolhimento mensal ou trimestral. No caso de optar pelo pagamento trimestral, o valor deve ser triplicado.
Como realizar o pagamento das contribuições?
O pagamento do INSS deve ser efetuado até o dia 15 do mês seguinte à competência. A quitação pode ser feita através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada de maneira manual ou digital. É importante lembrar que, se a data de vencimento cair em um sábado, domingo ou feriado, o prazo será prorrogado para o próximo dia útil.
Por exemplo, em fevereiro de 2025, o vencimento será prorrogado para segunda-feira, dia 17, já que o dia 15 cai em um sábado.
Valores da contribuição para autônomos em 2025
Os valores da contribuição variam conforme a alíquota escolhida. Para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, a alíquota é de 20% sobre o salário mínimo. Já aqueles que optam pelo plano simplificado devem contribuir com 11%, assegurando apenas a aposentadoria por idade.
Além disso, existe a possibilidade de um pagamento de 5% para indivíduos de baixa renda que estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
| Categoria | Base de Cálculo | Alíquota | Valor da Contribuição | Código de Pagamento |
|---|---|---|---|---|
| Contribuinte Individual | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 | 1007 |
| Facultativo | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 | 1406 |
| Contribuinte Individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 | 1163 |
| Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 | 1473 |
| Facultativo Baixa Renda | R$ 1.518 | 5% | R$ 75,90 | 1929 |
Para começar a contribuir como autônomo, o cadastro pode ser realizado no portal Meu INSS ou através da Central 135. Aqueles que já tiveram vínculo empregatício podem utilizar o número do PIS/PASEP para efetuar o pagamento.
Contribuições diferenciadas para MEIs
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm regras específicas em relação às contribuições ao INSS. A alíquota fixa de 5% sobre o salário mínimo (R$ 75,90) garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensão por morte.
O pagamento deve ser realizado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI. As opções de quitação incluem boleto, Pix ou débito automático.
O vencimento do DAS MEI ocorre sempre no dia 20 de cada mês.
Calendário de pagamento do MEI em 2025
- Janeiro: 20 de fevereiro
- Fevereiro: 20 de março
- Março: 20 de abril
- Abril: 22 de abril
- Maio: 20 de maio
- Junho: 20 de junho
- Julho: 21 de julho
- Agosto: 20 de agosto
- Setembro: 22 de setembro
- Outubro: 20 de outubro
- Novembro: 20 de novembro
- Dezembro: 22 de dezembro
- Janeiro/2026: 20 de janeiro
Valores das contribuições do MEI em 2025
Os valores do DAS MEI variam de acordo com a atividade exercida:
| Tipo de Atividade | INSS (em R$) | Taxa por Atividade (ICMS ou ISS) | Total (em R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 75,90 | R$ 1,00 | R$ 76,90 |
| Serviços – ISS | R$ 75,90 | R$ 5,00 | R$ 80,90 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 75,90 | R$ 6,00 | R$ 81,90 |
| MEI Caminhoneiro – ICMS | R$ 182,16 | R$ 1,00 | R$ 183,16 |
| MEI Caminhoneiro – ISS | R$ 182,16 | R$ 5,00 | R$ 187,16 |
| MEI Caminhoneiro – ICMS e ISS | R$ 182,16 | R$ 6,00 | R$ 188,16 |
Para MEIs atuantes como caminhoneiros, a alíquota diferenciada de 12% sobre o salário mínimo pode resultar em contribuições variando entre R$ 182,16 e R$ 188,16.
É fundamental que os empreendedores sigam as regras do regime MEI, que impõe um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Para evitar complicações, manter as contribuições em dia e estar atento aos prazos de pagamento é essencial.
Agora que você está atualizado sobre as novas contribuições do INSS, que tal explorar mais informações sobre como garantir seus benefícios? Compartilhe este conteúdo com outras pessoas que podem se beneficiar e comece a se organizar para manter suas contribuições em dia!
