O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira para os trabalhadores, mas muitos ainda não têm acesso ao saldo total. Uma nova Medida Provisória do Governo Federal pode abrir a possibilidade de os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, e que foram demitidos sem justa causa, acessarem o saldo que ficou retido no fundo. A expectativa é que essa liberação alcance cerca de R$ 12 bilhões, beneficiando aproximadamente 12 milhões de pessoas.
O saque-aniversário foi introduzido em 2020 como uma alternativa para que os trabalhadores pudessem retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao escolher essa modalidade, o trabalhador abdica do direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Com a nova Medida Provisória, aqueles que perderam o emprego e não conseguiram retirar o saldo do FGTS desde a criação do saque-aniversário poderão acessar esse montante acumulado.
nullQuem Tem Direito ao Saque?
É crucial ressaltar que a nova medida não modifica as regras para demissões futuras. Isso significa que trabalhadores que permanecerem na modalidade do saque-aniversário e forem demitidos após a publicação da MP continuarão sem o direito de sacar o valor total do FGTS. Para que essa mudança se torne permanente, seria necessária a aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional, um processo que pode levar tempo.
A Medida Provisória será aplicável exclusivamente aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos até a data de sua publicação. Aqueles que ainda estão empregados ou que forem desligados após a MP não poderão retirar o saldo integral do FGTS. Além disso, trabalhadores que usaram o saldo do FGTS como garantia de empréstimos não estarão contemplados pela nova medida, uma vez que o saldo já está comprometido com a dívida.
Impactos Econômicos da Liberação
Até fevereiro de 2025, aproximadamente 37 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário desde sua implementação, com R$ 125,4 bilhões retirados até agosto de 2024. Os trabalhadores que desejarem retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão podem solicitar essa mudança, mas terão que cumprir um período de carência de 25 meses. Se forem demitidos antes desse prazo, não poderão acessar o saldo total do FGTS.
A liberação dos recursos retidos pode estimular o consumo e auxiliar na redução do endividamento familiar. Com mais dinheiro disponível, espera-se que ocorra um aumento nas compras de bens e serviços, potencialmente movimentando setores como comércio e indústria. Especialistas acreditam que essa medida pode ter um efeito positivo na economia, ao melhorar a liquidez financeira dos trabalhadores e permitir que muitas famílias quitem suas dívidas. No entanto, também existe o risco de que um aumento no consumo gere pressão sobre a inflação, elevando os preços de produtos e serviços.
Apesar de tudo, a Medida Provisória ainda precisa ser oficialmente publicada pelo Governo Federal para entrar em vigor. Após essa publicação, os trabalhadores que forem beneficiados poderão seguir os procedimentos necessários para solicitar o saque do saldo retido no FGTS.
Você está preparado para aproveitar essa oportunidade? Fique atento às novidades e explore como você pode se beneficiar dessa liberação de recursos. Compartilhe essas informações com quem pode precisar e informe-se sobre os passos necessários para solicitar o saque do seu FGTS!
