O Microempreendedor Individual (MEI) pode acessar uma variedade de benefícios oferecidos pela Previdência Social, incluindo o auxílio-doença. Mas, será que você está apto a recebê-lo?
O MEI foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, permitindo que autônomos operem legalmente. Ao contribuir mensalmente com uma guia específica, esses empreendedores têm acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-maternidade e, claro, o auxílio-doença. No entanto, é essencial manter as contribuições em dia para garantir a proteção social e evitar surpresas desagradáveis.
Se você é MEI e está em dúvida sobre como solicitar o auxílio-doença, é fundamental compreender os requisitos e o processo envolvido. A seguir, vamos explorar os detalhes necessários para que você possa usufruir desse benefício de forma adequada.
nullComo Funciona a Contribuição Mensal do MEI?
Todo microempreendedor deve realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui impostos e a contribuição previdenciária. O valor varia conforme a atividade exercida, mas uma parte sempre é destinada ao INSS.
Esse pagamento é crucial não apenas para a regularização do negócio, mas também para assegurar os benefícios previdenciários. A guia pode ser gerada e paga através do Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI, disponível nas plataformas Android e iOS.
As contribuições têm vencimento no dia 20 de cada mês. O não pagamento pode resultar em multas e até na perda de direitos. A inadimplência também impede a obtenção da Certidão Negativa de Débitos, essencial para participar de licitações. Caso o MEI tenha dívidas, é possível regularizar a situação por meio de parcelamento.
O Microempreendedor Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Sim, o MEI pode solicitar o auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, desde que suas contribuições estejam em dia. Este benefício é destinado quando o trabalhador não pode exercer suas funções por mais de 15 dias, devido a doença ou acidente.
Para ter acesso, é necessário cumprir um período de carência de 12 meses de contribuição ao INSS e passar por uma avaliação médica que comprove a incapacidade. Se aprovado, o benefício é pago mensalmente durante o período de afastamento.
Se as contribuições estiverem atrasadas, o MEI tem a opção de regularizar os pagamentos antes de solicitar o auxílio, garantindo assim que não haja problemas na análise do pedido. O valor do auxílio é calculado com base nas contribuições, sendo que a alíquota do MEI é de 5% sobre o salário mínimo. Para um valor mais elevado, o empreendedor pode optar por contribuir com uma alíquota maior.
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
A solicitação do auxílio-doença é um processo simples e pode ser feito digitalmente. O primeiro passo é agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou através do telefone 135. Essa avaliação é crucial para que um médico perito determine a necessidade do afastamento.
Antes da perícia, é fundamental reunir a documentação necessária. O MEI deve apresentar RG, CPF, comprovantes de pagamento do DAS e laudos médicos atualizados que comprovem a incapacidade. Laudos detalhados e relatórios médicos adicionais aumentam as chances de aprovação do benefício.
Após a perícia, o resultado pode ser acompanhado pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Se o pedido for aceito, o pagamento será liberado mensalmente enquanto durar a incapacidade. Caso seja negado, o trabalhador pode recorrer da decisão apresentando novos documentos, respeitando os prazos estabelecidos pelo INSS.
Outros Benefícios Previdenciários Disponíveis para o MEI
- Aposentadoria por idade: O MEI pode se aposentar ao atingir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Auxílio-maternidade: Microempreendedoras podem solicitar esse benefício em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial, com duração de 120 dias.
- Pensão por morte: Dependentes do MEI falecido podem receber um benefício mensal, desde que as contribuições estejam em dia.
- Salário-família: Microempreendedores com filhos menores de 14 anos podem receber um valor adicional mensal, respeitando os critérios de renda do INSS.
É essencial que o MEI mantenha suas contribuições ao INSS em dia para garantir acesso a esses benefícios, proporcionando proteção financeira em diversas situações da vida.
Mantenha-se informado sobre seus direitos e explore todas as possibilidades que o MEI oferece para assegurar sua segurança financeira!
