O Governo Federal anunciou a liberação do acesso ao saldo integral do FGTS, mas nem todos os trabalhadores terão o direito de retirar a totalidade do valor.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que cerca de 80% dos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS não poderão acessar o valor total de seus fundos. Isso equivale a aproximadamente 9,5 milhões de pessoas entre os 12 milhões que têm direito ao benefício. A principal razão para essa limitação é que muitos desses trabalhadores anteciparam os saques por meio de empréstimos bancários, comprometendo, assim, o saldo disponível no Fundo de Garantia.
Essas mudanças fazem parte de um novo conjunto de regras que visa alterar a forma como os trabalhadores podem acessar seus recursos da poupança trabalhista. Assim, aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou se aposentaram entre janeiro de 2020 e a publicação da medida provisória poderão retirar o saldo integral.
nullA Partir de Quando os Valores do FGTS Estarão Disponíveis?
Para os trabalhadores que anteciparam os valores por meio de crédito, apenas uma parte do montante será liberada, pois o restante deve permanecer na conta para pagamento das dívidas assumidas com os bancos. O governo estima que, nesta fase inicial, serão liberados aproximadamente R$ 6 bilhões, representando apenas metade do montante total previsto para a medida, que deve alcançar R$ 12 bilhões.
Os trabalhadores que têm direito ao saque poderão acessar parte dos recursos a partir do dia 6 de março. O restante do valor será pago 110 dias após a publicação da medida provisória. Essa divisão busca organizar o fluxo de pagamento e garantir que todos os beneficiários recebam o que for possível dentro do novo formato estabelecido pelo governo.
Apesar da liberação parcial, muitos trabalhadores esperavam poder retirar o valor total de imediato. No entanto, como a maioria usou o saldo como garantia de crédito, os bancos têm prioridade na retenção de parte dos valores para quitar os contratos firmados.
Saque-Aniversário: A Modalidade Queridinha
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes. Os valores disponíveis variam de acordo com o saldo da conta. Por exemplo:
- Para quem tem até R$ 500 no FGTS, é possível sacar 50% do saldo, sem parcelas adicionais.
- Para valores superiores a R$ 20 mil, o percentual cai para 5%, mas há um valor extra fixo que pode chegar até R$ 2,9 mil.
A grande desvantagem desse modelo é que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele receberá apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, mantendo o saldo restante na conta do FGTS até que se encaixe em outra regra de saque, como aposentadoria ou compra de imóvel.
Tudo Que Vai Mudar com as Novas Regras
Atualmente, com as alterações propostas pelo governo, quem aderiu ao saque-aniversário poderá, eventualmente, recuperar o direito ao saldo integral em caso de demissão. Contudo, a liberação total do dinheiro dependerá de ajustes individuais entre os bancos e os trabalhadores, considerando que muitos já utilizaram a antecipação dos saques para obter crédito.
A medida provisória ainda passará por análise, mas já gera efeitos diretos para milhões de brasileiros. Portanto, a recomendação para quem aderiu à modalidade e pretende sacar o saldo total em caso de demissão é acompanhar as mudanças e buscar informações junto ao governo e às instituições financeiras.
Essas atualizações visam oferecer uma alternativa viável e justa para os trabalhadores, refletindo uma nova fase na gestão do FGTS e na proteção dos direitos dos cidadãos. Mantenha-se informado e compartilhe essas informações com colegas que possam se beneficiar do conhecimento!
