O pagamento do FGTS retido será entregue a milhões de trabalhadores conforme o novo calendário do governo.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros com registro formal. Este fundo foi criado para oferecer uma rede de segurança financeira em momentos críticos, como demissões sem justa causa. Nele, os empregadores depositam mensalmente um valor, que pode ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou aquisição da casa própria.
Recentemente, o governo introduziu o Saque-Aniversário, que permite retiradas anuais, mas que bloqueia o saldo total em caso de demissão. Contudo, uma nova medida provisória foi anunciada, possibilitando a liberação do saldo retido para milhões de trabalhadores. Se você deseja saber como receber o FGTS retido, continue lendo.
nullCompreendendo a Nova Medida Provisória do FGTS
A Medida Provisória nº 1.290, anunciada pelo Governo Federal, traz uma alteração significativa para os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Antes, esses trabalhadores não podiam sacar o saldo total do FGTS ao serem desligados, pois a adesão ao Saque-Aniversário impunha essa restrição.
Com as novas diretrizes, essa limitação será temporariamente suspensa, permitindo que os trabalhadores resgatem os valores que estavam retidos. Esta mudança beneficiará aproximadamente 12,2 milhões de pessoas, com um total estimado em R$ 12 bilhões. A medida busca atender à demanda de trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após a demissão e não puderam acessar o saldo integral do FGTS.
Quem Está Elegível para o FGTS Retido?
Para ter direito ao saque do saldo retido, os trabalhadores devem atender a critérios específicos. É essencial que o trabalhador tenha optado pelo Saque-Aniversário e sido demitido sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Além disso, o saldo deve estar vinculado ao contrato de trabalho que foi rescindido.
A liberação abrange também demissões indiretas, onde a empresa comete falta grave contra o funcionário, bem como outras situações, como falência do empregador e rescisões feitas por acordo entre as partes, desde que respeitado o limite de 80% do saldo total. Trabalhadores avulsos que tiveram seus serviços suspensos também podem se beneficiar.
Entretanto, algumas restrições permanecem. Aqueles que forem demitidos após 28 de fevereiro de 2025 continuarão com o saldo bloqueado, seguindo as normas originais do Saque-Aniversário. Além disso, trabalhadores que utilizaram todo o saldo em empréstimos vinculados ao FGTS não poderão sacar os valores, a menos que haja uma parte do saldo disponível.
Quando Será Realizado o Pagamento?
A liberação dos valores será feita em duas etapas, conforme o saldo disponível nas contas do FGTS. O cronograma já foi definido, permitindo que os trabalhadores se programem para o recebimento.
Primeira parcela – março de 2025
Os trabalhadores que têm direito a até R$ 3.000 receberão o valor em março. O pagamento será realizado em três datas:
- 6 de março: Primeira data de liberação.
- 7 de março: Segunda data de pagamento.
- 10 de março: Última data para essa etapa.
Serão liberados no total R$ 6 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores.
Segunda parcela – junho de 2025
Os trabalhadores com saldo superior a R$ 3.000 terão o pagamento efetuado em junho. As datas para essa fase são:
- 17 de junho: Início dos pagamentos.
- 18 de junho: Segunda data de liberação.
- 20 de junho: Última data da segunda etapa.
Nessa fase, serão liberados os R$ 6 bilhões restantes, atendendo aqueles com valores mais altos no FGTS.
Para garantir que o recebimento ocorra sem imprevistos, os trabalhadores devem consultar seu saldo e verificar sua elegibilidade através de canais oficiais. O acesso pode ser realizado pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências. Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 0800 726 0207 pode fornecer informações adicionais.
Não deixe passar esta oportunidade! Explore mais sobre seus direitos e compartilhe essa informação com quem também pode se beneficiar. Verifique sua elegibilidade e esteja pronto para receber o que é seu por direito!
