Com a recente alteração nas regras, a liberação dos valores do FGTS retido se tornou mais acessível. Essa medida beneficiará aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores, totalizando cerca de R$ 12 bilhões a serem resgatados. A mudança atende a uma necessidade antiga de muitos brasileiros que, após a demissão, enfrentaram dificuldades financeiras e não conseguiram acessar o saldo integral do FGTS.
Antes da nova regulamentação, o acesso aos fundos era restrito, permitindo apenas o saque da multa rescisória de 40%. Agora, os trabalhadores que atenderem aos critérios estabelecidos poderão recuperar os valores bloqueados, proporcionando um alívio financeiro significativo em momentos difíceis.
nullQuem Tem Direito ao FGTS Retido?
Para ter direito ao saque do saldo retido, é necessário que o trabalhador tenha aderido ao Saque-Aniversário e tenha sido demitido sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. O saldo em questão deve estar vinculado ao contrato de trabalho rescindido. A liberação também inclui demissões indiretas, que ocorrem quando o empregador comete falta grave.
Outras situações que garantem o direito ao saque envolvem a falência do empregador, a extinção de contratos a termo e rescisões por acordo mútuo, desde que respeitado o limite de 80% do saldo total. Trabalhadores avulsos com serviços suspensos também podem ser contemplados. No entanto, é importante lembrar que quem for demitido após 28 de fevereiro de 2025 ainda terá o saldo bloqueado.
Quando o Pagamento Será Efetuado?
A liberação dos valores ocorrerá em duas etapas, de acordo com o saldo disponível nas contas do FGTS. O cronograma já foi definido, permitindo que os trabalhadores se programem para o recebimento.
Primeira Parcela – Março de 2025
Os trabalhadores que tiverem direito a até R$ 3.000 receberão o valor em março. O pagamento será feito em três datas distintas:
- 6 de março: Primeira data de liberação.
- 7 de março: Segunda data de pagamento.
- 10 de março: Última data para essa etapa.
Essa fase destinará R$ 6 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores.
Segunda Parcela – Junho de 2025
Os trabalhadores com saldo superior a R$ 3.000 receberão os pagamentos em junho. As datas definidas para essa etapa são:
- 17 de junho: Início dos pagamentos.
- 18 de junho: Segunda data de liberação.
- 20 de junho: Última data da segunda etapa.
Nesta fase, os R$ 6 bilhões restantes serão liberados para aqueles com valores mais altos no FGTS.
Para evitar qualquer imprevisto, é essencial que o trabalhador consulte seu saldo e verifique a elegibilidade pelos canais oficiais, como o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências bancárias. Para esclarecimentos adicionais, a Central de Atendimento da Caixa está disponível pelo telefone 0800 726 0207.
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A nova medida permite que milhares de trabalhadores recebam os valores retidos, proporcionando uma oportunidade de recuperação financeira.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, criado para oferecer segurança financeira em momentos críticos, como demissões sem justa causa. Com a recente implementação da Medida Provisória nº 1.290, o acesso aos valores retidos foi facilitado, trazendo esperança para muitos que enfrentam dificuldades financeiras.
Esteja atento às datas e condições para garantir que você possa acessar seus direitos. Explore mais sobre este assunto e compartilhe essas informações com quem também pode se beneficiar!
