O pagamento do FGTS retido será entregue para milhares de trabalhadores de acordo com o novo calendário do governo.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Ele foi criado para garantir segurança financeira em situações específicas, como demissões sem justa causa, funcionando como uma reserva compulsória depositada mensalmente pelos empregadores. O dinheiro acumulado pode ser sacado em momentos determinados, como aposentadoria, compra da casa própria e situações emergenciais.
Recentemente, o governo implementou o Saque-Aniversário, que permite retiradas anuais, mas bloqueia o saldo total em caso de demissão. Para ajustar essa regra, uma nova medida provisória possibilitará a liberação do saldo retido para milhões de trabalhadores.
nullEntenda a Nova Medida Provisória do FGTS
O Governo Federal anunciou a Medida Provisória nº 1.290, que traz mudanças significativas para quem aderiu ao Saque-Aniversário do FGTS e foi demitido entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Anteriormente, esses trabalhadores não podiam sacar o saldo total do fundo ao serem desligados, pois a adesão ao Saque-Aniversário bloqueava esse direito.
Com a nova regra, essa restrição será temporariamente suspensa, permitindo que os trabalhadores resgatem os valores retidos. A liberação deve beneficiar cerca de 12,2 milhões de pessoas, com um total estimado em R$ 12 bilhões.
A medida atende a uma demanda antiga dos trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após a demissão e não puderam acessar o saldo integral do FGTS. Antes, esses valores permaneciam retidos, e os trabalhadores só podiam sacar a multa rescisória de 40% sobre o total depositado.
Agora, com a nova regra, aqueles que atenderem aos critérios poderão recuperar os valores bloqueados, visando proporcionar um alívio financeiro para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades após a perda do emprego.
Quem Tem Direito ao FGTS Retido?
A nova medida garante o saque do saldo retido para trabalhadores que se encaixam em critérios específicos. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha aderido ao Saque-Aniversário e tenha sido demitido sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Além disso, o saldo retido deve estar vinculado ao contrato de trabalho rescindido.
A liberação também contempla demissões indiretas, quando a empresa comete falta grave contra o funcionário. Outras situações incluem falência do empregador, extinção de contratos a termo e rescisões feitas por acordo entre trabalhador e empregador, respeitando o limite de 80% do saldo total. Trabalhadores avulsos que tenham seus serviços suspensos também podem ser contemplados.
Por outro lado, algumas restrições ainda se aplicam. Quem for demitido após 28 de fevereiro de 2025 continuará com o saldo bloqueado, seguindo as regras originais do Saque-Aniversário. Além disso, trabalhadores que comprometeram todo o saldo com empréstimos vinculados ao FGTS não poderão sacar os valores, a menos que ainda haja uma parte do saldo disponível e não comprometida com a instituição financeira.
Quando o Pagamento Será Entregue?
A liberação dos valores ocorrerá em duas etapas, conforme o saldo disponível nas contas do FGTS. O cronograma já foi definido pelo governo, permitindo que os trabalhadores se programem para o recebimento.
Primeira Parcela – Março de 2025
Os trabalhadores que tiverem direito a até R$ 3.000 receberão o valor em março. O pagamento será realizado em três datas distintas:
- 6 de março: Primeira data de liberação.
- 7 de março: Segunda data de pagamento.
- 10 de março: Última data para essa etapa.
No total, serão R$ 6 bilhões destinados a aproximadamente 10 milhões de trabalhadores.
Segunda Parcela – Junho de 2025
Trabalhadores com saldo superior a R$ 3.000 terão o pagamento efetuado em junho. As datas definidas para essa etapa são:
- 17 de junho: Início dos pagamentos.
- 18 de junho: Segunda data de liberação.
- 20 de junho: Última data da segunda etapa.
Nesta fase, serão liberados os R$ 6 bilhões restantes, atendendo aqueles com valores mais elevados no FGTS.
Para garantir o recebimento sem imprevistos, o trabalhador deve consultar seu saldo e verificar sua elegibilidade pelos canais oficiais. O acesso pode ser feito pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências bancárias. Caso haja dúvidas, a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 0800 726 0207 pode fornecer mais informações.
Não perca: O programa Pé-de-Meia pode garantir um benefício de quase R$ 2 MIL para adolescentes a partir de 15 anos.
A nova medida permite que milhares de trabalhadores recebam os valores retidos, proporcionando uma oportunidade de recuperação financeira.
Esteja atento às datas e condições para garantir que você possa acessar seus direitos. Explore mais sobre este assunto e compartilhe essas informações com quem também pode se beneficiar!
