O governo anunciou a liberação de valores retidos no FGTS. Descubra quem pode acessar esses recursos e como realizar o saque de forma descomplicada.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros. Recentemente, o governo federal implementou mudanças significativas que permitem o saque de valores retidos do FGTS para determinados grupos de trabalhadores.
Em 6 de março de 2025, cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2023 poderão acessar os saldos retidos. Essa medida provisória disponibiliza aproximadamente R$ 12 bilhões em recursos, proporcionando um suporte financeiro crucial para muitos brasileiros.
É vital compreender os tipos de demissão que possibilitam o saque do FGTS. Nem todas as situações de desligamento garantem esse direito. A seguir, discutiremos quais demissões permitem a retirada do saldo do FGTS, como consultar o saldo disponível e o processo de liberação dos valores.
Quais são os Tipos de Demissão que Permitem o Saque do FGTS?
O acesso aos recursos do FGTS está vinculado ao tipo de rescisão contratual. As principais situações que autorizam o saque incluem:
- Demissão sem justa causa
- Demissão indireta
- Rescisão por culpa recíproca
- Rescisão por força maior
- Rescisão por falência do empregador
- Falecimento do empregador individual
- Término do contrato de trabalho do empregado doméstico
- Rescisão por nulidade do contrato
- Extinção normal do contrato a termo (incluindo trabalhadores temporários)
- Suspensão total do trabalho temporário
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Para verificar se há saldo disponível para saque, o trabalhador pode utilizar diferentes métodos oferecidos pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS:
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, este aplicativo permite consulta rápida do saldo e solicitação de saque.
- Site da Caixa Econômica Federal: Na opção Meu FGTS, o trabalhador pode consultar seu saldo usando o CPF e a senha cadastrada.
- Agências da Caixa: Para quem prefere atendimento presencial, é possível verificar o saldo em qualquer agência, apresentando documento de identidade e carteira de trabalho.
- Telefone: A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800 726 0207, selecionando a opção FGTS.
Os valores disponíveis para saque são identificados nos extratos pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
Processo de Liberação do Saldo Retido do FGTS
A liberação dos valores retidos do FGTS ocorrerá em duas etapas, conforme cronograma estabelecido:
- Primeira etapa: Nos dias 6, 7 e 10 de março de 2023, será liberada a primeira parcela, que pode chegar até R$ 3.000, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS.
- Segunda etapa: Para valores superiores a R$ 3.000, a segunda parcela será disponibilizada nos dias 17, 18 e 20 de junho de 2023.
Para a maioria dos trabalhadores que se enquadram nos critérios da Medida Provisória, os valores serão depositados automaticamente na conta bancária informada no aplicativo do FGTS. Estima-se que cerca de 10 milhões de trabalhadores receberão os valores diretamente em suas contas.
Opções de Saque para Quem Não Tem Conta Cadastrada
Aproximadamente 2 milhões de trabalhadores não possuem conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Para esses casos, existem alternativas para realizar o saque:
- Cartão Cidadão: O trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão e a senha correspondente para efetuar o saque em lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa.
- Agências da Caixa: Aqueles sem o Cartão Cidadão podem comparecer a uma agência da Caixa, portando documento de identificação e carteira de trabalho, para realizar o saque.
É fundamental que o trabalhador esteja atento aos prazos estabelecidos para o saque dos valores, independentemente do método escolhido.
O Saque-Aniversário e Suas Implicações
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo no mês do seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Atualmente, cerca de 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS escolheram o saque-aniversário, e 25 milhões já utilizaram seus saldos como garantia em operações de crédito.
A nova medida provisória que libera o saque do FGTS para trabalhadores demitidos entre 2020 e 2023 busca aliviar essa restrição, permitindo o acesso aos valores retidos.
Se você se enquadra nas condições mencionadas, aproveite a oportunidade de acessar seus direitos e garantir sua segurança financeira. Explore mais sobre como realizar o saque e compartilhe essas informações com quem possa precisar. Essa é a sua chance de melhorar sua situação financeira!
