É viável que autistas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam acessar outros auxílios oferecidos pelo INSS, dependendo das suas circunstâncias. Vamos desvendar essa questão.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) impacta a vida de muitas pessoas, afetando o desenvolvimento social, comunicativo e comportamental. Reconhecendo o TEA como uma deficiência, o INSS disponibiliza benefícios financeiros que visam apoiar essas pessoas em suas necessidades diárias.
Compreender quais benefícios estão à disposição é essencial. A legislação brasileira assegura que, assim como outros indivíduos com deficiência, pessoas autistas têm o direito de solicitar uma variedade de auxílios financeiros.
nullBenefícios Disponíveis do INSS para Pessoas Autistas
A aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é uma alternativa para pessoas autistas que não conseguem mais exercer atividades profissionais devido à sua condição. Para essa modalidade, é necessário passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade permanente para o trabalho. Não existe idade mínima para requerer essa aposentadoria, o que a torna uma opção viável mesmo para aqueles que ainda não atingiram a idade de aposentadoria convencional.
Outro benefício significativo é o BPC/LOAS, que é um auxílio assistencial que não exige contribuição ao INSS. Este benefício é destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Para a concessão do BPC, é crucial apresentar um laudo médico que ateste o diagnóstico e o impacto da deficiência na vida do solicitante, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O auxílio-doença é mais um benefício que pode ser solicitado. Ele é aplicável quando a pessoa não consegue trabalhar por um período superior a 15 dias. Para ter acesso a esse benefício, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a incapacidade temporária e ter a qualidade de segurado do INSS.
Como Solicitar Benefícios do Governo
Para requerer os benefícios mencionados, é fundamental apresentar a documentação necessária que comprove a condição do solicitante, como laudos médicos e exames. No caso do BPC/LOAS, é essencial que a renda familiar esteja abaixo do limite estabelecido. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Se houver dificuldades na obtenção do benefício, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Ele pode auxiliar na defesa dos direitos do solicitante. Caso o INSS negue o benefício, é possível recorrer, tanto administrativamente quanto judicialmente. Embora o recurso administrativo possa ser mais demorado, o judicial geralmente exige a contratação de um advogado.
É crucial entender os direitos dos autistas em relação ao INSS. Portanto, mantenha a documentação organizada e não hesite em solicitar os benefícios aos quais você, seu filho ou um familiar possam ter direito. O momento de agir é agora!
Saiba mais: As novas regras do BPC estão em vigor e são importantes. Esteja atento para garantir que você não perca seus direitos.
