O indeferimento do auxílio-doença é uma situação que afeta muitos trabalhadores brasileiros a cada ano. Embora esse benefício seja um direito assegurado por lei para aqueles que estão temporariamente incapazes de exercer suas funções, as negativas do INSS ocorrem com frequência e podem ser causadas por uma variedade de motivos.
Após receber uma negativa, muitos segurados ficam desorientados, seja pela falta de conhecimento sobre seus direitos ou pela complexidade dos procedimentos administrativos para contestar a decisão. Entender esse processo é crucial para que os segurados possam agir de forma efetiva.
A concessão do auxílio-doença envolve diversas etapas, que incluem a apresentação de documentos, o cumprimento de requisitos legais e, principalmente, a realização de uma perícia médica. Quando qualquer um desses elementos não atende às exigências, o pedido pode ser negado. Entretanto, é possível recorrer dessa decisão com base em evidências concretas e com o auxílio de profissionais qualificados.
nullMotivos Comuns para a Negativa do Auxílio-doença
O INSS frequentemente nega o benefício quando identifica falhas no cumprimento dos requisitos legais. Um dos principais motivos é a ausência de incapacidade comprovada por meio de uma perícia médica oficial, que é essencial para a concessão do auxílio.
Outras razões comuns incluem a falta de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais exigidas, e a perda da qualidade de segurado, que pode ocorrer após longos períodos sem contribuição. Documentação incompleta e erros no preenchimento do requerimento também podem levar a uma decisão negativa.
Erros Frequentes que Resultam em Indeferimento
Uma parcela significativa das negativas ocorre devido a erros que poderiam ser evitados. Entre os equívocos mais comuns estão a entrega de documentos ilegíveis ou desatualizados e a falta de laudos detalhados que expliquem o histórico da doença.
Outro erro recorrente é não verificar se o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está atualizado. Se houver falhas nos registros de contribuições, o INSS pode concluir que não há direito ao benefício. Além disso, não apresentar um requerimento escrito claro sobre a incapacidade e a situação do segurado pode prejudicar a análise do pedido.
Como Consultar a Razão da Negativa do Auxílio-doença
Para descobrir o motivo do indeferimento, o segurado deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS. Após fazer login com a conta gov.br, é preciso selecionar a opção Resultado de Benefício por Incapacidade e localizar o pedido realizado.
O laudo com a conclusão da perícia costuma estar disponível no mesmo dia, geralmente após as 21h. É importante realizar consultas regulares, pois o prazo para apresentação de recurso começa a contar a partir da disponibilização do resultado. Se houver dificuldades de acesso online, a Central 135 pode ser contatada para obter informações.
Passo a Passo Para Recorrer da Decisão no Meu INSS
Caso o pedido seja negado, o primeiro passo é solicitar a reconsideração. Essa solicitação deve ser feita dentro de 30 dias após a negativa. Acesse o Meu INSS, selecione Agendar Perícia e marque uma nova avaliação.
Nessa nova perícia, é essencial apresentar documentos atualizados, como novos exames e atestados que comprovem a incapacidade. Essa é uma oportunidade importante para reforçar os argumentos. Se a reconsideração for negada novamente, o próximo passo é apresentar um recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, dentro do mesmo prazo de 30 dias.
Documentos Necessários para o Pedido de Reconsideração
Os documentos devem comprovar a continuidade ou o agravamento da incapacidade. Entre os itens relevantes estão laudos médicos com CID, exames recentes, receituários e declarações de acompanhamento terapêutico. É crucial que esses documentos sejam legíveis, atualizados e assinados por profissionais qualificados.
Informações como o tempo estimado de afastamento e as limitações funcionais devem constar nos relatórios. Além disso, apresentar um texto escrito explicando os motivos da solicitação, embasado na legislação previdenciária, pode reforçar o pedido e facilitar a compreensão do caso pelos analistas.
Prazos e Etapas do Processo de Recurso Administrativo
O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após a segunda negativa. Após o envio, o caso será reanalisado por uma Junta de Recursos, e a decisão geralmente é divulgada em alguns meses, dependendo da localidade. Durante o processo, o segurado pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Documentos complementares podem ser solicitados, e a falta de resposta pode prejudicar a análise. Se o recurso administrativo também for negado, o segurado pode optar por uma ação judicial, onde um juiz federal avaliará o caso e poderá determinar uma nova perícia realizada por um perito independente.
O Que Fazer Se o Recurso Também For Negado
Se todas as tentativas administrativas forem esgotadas, é possível ingressar com uma ação judicial. Neste cenário, um juiz federal avaliará o caso, podendo determinar a concessão do benefício com base em uma nova perícia. A análise judicial é geralmente mais detalhada, considerando critérios médico-legais.
Em muitos casos, a decisão judicial é favorável ao segurado, desde que haja comprovação da incapacidade. A judicialização também pode possibilitar o recebimento retroativo dos valores, caso a decisão reconheça o direito ao benefício desde a data do primeiro requerimento.
Apoio Jurídico Gratuito para Casos de Indeferimento
Segurados que não possuem condições financeiras podem recorrer à Defensoria Pública da União (DPU) para obter apoio jurídico gratuito. Essa instituição atua em casos previdenciários e pode ingressar com ações contra o INSS. Outra opção são os núcleos de prática jurídica de universidades, que oferecem atendimento gratuito realizado por estudantes supervisionados por professores.
Além disso, alguns sindicatos de categorias profissionais disponibilizam assessoria jurídica para casos de indeferimento de benefícios. Informar-se sobre esses canais de atendimento é o primeiro passo para garantir o suporte necessário.
O indeferimento do auxílio-doença é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores, mas isso não significa que o direito esteja perdido. Com informações corretas, documentação adequada e apoio jurídico, é possível reverter a decisão do INSS. Portanto, não hesite em buscar informações e apoio para garantir seus direitos. Cada etapa do processo deve ser acompanhada com atenção aos prazos e requisitos legais, pois a atuação de um profissional qualificado pode aumentar significativamente suas chances de sucesso.
