Milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem não saber que têm o direito de receber valores superiores aos que estão sendo pagos. Isso pode ocorrer devido a erros nos cálculos ou à ausência de informações completas durante a concessão do benefício. Assim, a revisão do benefício é um direito garantido por lei, permitindo que o segurado solicite uma nova avaliação do valor recebido mensalmente.
Quando a solicitação de revisão é bem fundamentada, pode resultar em um aumento significativo nos pagamentos, além de possibilitar o recebimento de valores retroativos. Contudo, é essencial que o segurado esteja atento aos prazos legais e às informações necessárias para realizar esse pedido, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos.
nullÍndice – Revisão do INSS
O que é a revisão do INSS e quando ela pode ser solicitada
A revisão do INSS é um processo formal que permite aos segurados reavaliar o benefício previdenciário já concedido. Essa solicitação pode ser motivada por erros de cálculo, omissão de contribuições ou pela adição de novos documentos que podem alterar o valor final do benefício. O respaldo legal para esse pedido está na Lei nº 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social.
O objetivo da revisão é garantir que o valor mensal recebido corresponda ao tempo de contribuição, aos salários registrados e a outras informações presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). É importante ressaltar que o pedido de revisão pode ser feito até 10 anos após o primeiro pagamento do benefício; após esse prazo, o direito à revisão é extinto, salvo exceções previstas em lei.
Quem tem direito a pedir a revisão do benefício previdenciário
Qualquer segurado que receba um benefício do INSS, como aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, pode solicitar a revisão. Essa solicitação é comum entre aqueles que:
- Tiveram períodos de contribuição ignorados;
- Tiveram salários subestimados ou não considerados;
- Não tiveram atividades especiais convertidas corretamente;
- Identificaram erros formais na carta de concessão.
É fundamental que qualquer dúvida sobre o valor recebido seja motivo para consultar um especialista, pois até pequenos erros podem resultar em perdas financeiras significativas ao longo do tempo.
Tipos de revisão mais comuns e quando cada uma se aplica
Existem várias modalidades de revisão de benefícios, sendo as mais comuns:
Revisão do Teto: Aplicável a beneficiários cujos valores foram limitados aos tetos antigos da Previdência, podendo ser ajustados por decisão judicial.
Revisão de Atividade Especial: Refere-se àquelas situações em que atividades em ambientes insalubres não foram consideradas como tempo especial. Com a documentação adequada, esse tempo pode ser convertido.
Revisão de Fato Novo: Usada quando novos documentos relevantes surgem após a concessão, como comprovantes de contribuição ou registros empregatícios.
Revisão de Erro Material: Quando há um erro claro nos dados do CNIS, como datas de nascimento incorretas ou contribuições duplicadas.
Documentos necessários para dar entrada na revisão do INSS
Para solicitar a revisão, o segurado deve reunir documentos pessoais e comprobatórios, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carta de concessão do benefício;
- Memória de cálculo;
- Carnês de contribuição e registros de empregadores;
- PPP, se aplicável.
Todos os documentos devem ser legíveis e conter informações identificáveis. A falta de documentos ou a apresentação de cópias ilegíveis pode resultar no indeferimento do pedido.
Passo a passo para solicitar a revisão pelo Meu INSS ou presencialmente
O pedido de revisão pode ser realizado de forma online através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e envolve os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Clique em Novo Pedido e escolha a opção de revisão;
- Selecione o benefício que deseja revisar;
- Leia as instruções e anexe os documentos necessários;
- Finalize o pedido e acompanhe a tramitação na seção Consultar Pedidos.
Para atendimento presencial, o agendamento pode ser feito pelo telefone 135, onde o segurado deve comparecer à agência na data marcada.
Qual o prazo legal para pedir a revisão do benefício
O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício, conhecido como prazo decadencial. Além disso, o direito a diferenças retroativas é limitado aos últimos 5 anos. Portanto, mesmo que o segurado tenha direito a valores maiores, apenas os pagos nos cinco anos anteriores ao pedido podem ser reembolsados.
Como saber se a sua aposentadoria foi calculada de forma errada
Para identificar possíveis erros, o segurado deve revisar:
- A carta de concessão do benefício;
- A memória de cálculo com os salários considerados;
- Os dados disponíveis no CNIS.
Com essas informações, é possível verificar se todos os períodos foram considerados e se houve distorções na média salarial. Em caso de dúvidas, é aconselhável consultar um advogado especializado em previdência, que pode realizar uma análise detalhada e fornecer um parecer sobre a viabilidade da revisão.
Quando a revisão pode aumentar o valor mensal do benefício
A revisão pode resultar em um aumento no valor mensal quando são identificadas:
- Contribuições não computadas com salários altos;
- Tempo especial que foi convertido corretamente;
- Salários que foram corrigidos devido a erro do empregador ou do sistema;
- Exclusão de períodos de baixa remuneração da média de cálculo.
Entretanto, é importante ressaltar que a revisão também pode levar à redução do valor ou à suspensão do benefício. Por isso, antes de solicitar, é fundamental avaliar se a revisão resultará em um aumento efetivo. A orientação de especialistas pode minimizar riscos e aumentar as chances de sucesso.
Se você suspeita que está recebendo menos do que realmente merece, não hesite em buscar mais informações sobre seus direitos. Compartilhe esse conhecimento com amigos e familiares que possam se beneficiar e considere consultar um especialista para verificar sua elegibilidade para a revisão do seu benefício. Aproveite esta oportunidade para assegurar que você está recebendo o que é justo!
