Tabela de descontos atualizada! Entenda as faixas de abatimento na conta de energia para CPFs final 9,3,6,8,2,5,7,1,4 e 0

Tarifa Social oferece descontos na conta de energia para famílias de baixa renda. Entenda as faixas de abatimento e quem pode se beneficiar.

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos importantes para famílias de baixa renda no Brasil, permitindo que mais pessoas tenham acesso à energia com custos reduzidos.

Instituído pela Lei nº 10.438, de 2002, e regulamentado por meio da Lei nº 12.212, de 2010, o programa beneficia milhões de brasileiros que vivem em condições econômicas desfavoráveis, promovendo inclusão social e cidadania ao reduzir os gastos com energia elétrica.

Em outras palavras, o programa foi criado para ajudar quem enfrenta dificuldades econômicas, proporcionando descontos escalonados na conta de luz com base no consumo mensal. A seguir, veja como os abatimentos funcionam e quem pode ter direito.

Como funcionam os descontos na Tarifa Social?

Os descontos variam conforme o consumo mensal de energia. Quanto menor o consumo, maior o desconto aplicado, seguindo três faixas principais:

• Até 30 kWh por mês: Desconto de 65% na conta de luz.
• Entre 31 kWh e 100 kWh por mês: Desconto de 40%.
• Entre 101 kWh e 220 kWh por mês: Desconto de 10%.

Para quem consome mais de 220 kWh por mês, não há abatimento, e o valor da conta é integral, de acordo com a tarifa local.

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Critérios para participar da Tarifa Social

Para ser incluído na Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias precisam atender a alguns requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico): O registro no CadÚnico é essencial para que as famílias possam participar do programa.
• Renda familiar per capita de até meio salário mínimo: A renda da família precisa ser compatível com o critério definido para assegurar que o benefício seja destinado aos mais vulneráveis.
• Uso contínuo de aparelhos médicos: Famílias com algum membro que dependa de equipamentos médicos que consomem energia de forma contínua podem ter uma renda mensal de até três salários mínimos.
• Idosos com 65 anos ou mais e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm direito ao desconto.

Condições especiais para indígenas e quilombolas

O programa oferece condições diferenciadas para famílias indígenas e quilombolas. Os descontos para essas comunidades podem chegar a 100% do valor da conta quando o consumo mensal é de até 50 kWh. Veja como funciona:

• Até 50 kWh: Desconto de 100%.
• Entre 51 kWh e 100 kWh: Desconto de 40%.
• Entre 101 kWh e 220 kWh: Desconto de 10%.

Essas condições foram criadas para garantir que o acesso à energia seja gratuito ou com custo bastante reduzido para essas comunidades.

Como se cadastrar e acessar o benefício?

Muitas famílias são incluídas automaticamente no programa, desde que estejam com o CadÚnico atualizado. No entanto, quem ainda não está cadastrado ou precisa atualizar os dados pode solicitar o benefício nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

• Atualização periódica: É importante manter os dados atualizados para não perder o desconto.
• Cadastro automático: As distribuidoras de energia realizam a inclusão de forma automática para famílias já inscritas e com os dados em dia.

A Tarifa Social não só facilita o acesso à energia, mas também ajuda a aliviar o orçamento das famílias de baixa renda.

Com a redução nos gastos com energia, essas famílias podem direcionar recursos para outras necessidades, como alimentação e saúde.

Estima-se que mais de 11 milhões de famílias sejam beneficiadas, contribuindo para a redução das desigualdades.

O programa é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que também apoia outras iniciativas, como o Programa Luz para Todos, assegurando que a energia chegue a quem mais precisa.

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