Você sabia que os microempreendedores individuais (MEIs) podem solicitar o auxílio-doença do INSS? Descubra quem tem direito, como funciona o pagamento e quais são as regras para garantir esse benefício.
Muitos microempreendedores individuais desconhecem que têm acesso ao auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Este benefício é essencial, pois permite que o trabalhador se afaste das atividades devido a problemas de saúde sem comprometer totalmente sua renda.
Durante o período de afastamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assume a responsabilidade pelo pagamento mensal, assegurando um suporte financeiro ao empreendedor enquanto ele se recupera. Para ter direito a esse benefício, é fundamental que o MEI mantenha suas contribuições em dia.
Quem pode receber o auxílio-doença?
Nem todos os MEIs têm direito a esse benefício. Para solicitar o auxílio, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Estar em dia com o pagamento das contribuições mensais (DAS).
- Ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses (carência mínima).
- Passar por uma perícia médica, que deve comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.
Se o microempreendedor não atender a essas exigências, a solicitação pode ser negada pelo INSS.
Como funciona o pagamento do auxílio-doença?
Uma vez que a solicitação é aprovada, o MEI recebe um salário mínimo por mês enquanto estiver afastado. É importante observar alguns pontos sobre o pagamento:
- O benefício é iniciado a partir da data de afastamento, desde que o pedido seja feito em até 30 dias.
- O período mínimo de afastamento para receber o auxílio é de mais de 15 dias.
Se o MEI continuar incapacitado por um período mais longo, pode solicitar uma prorrogação do benefício, que requer uma nova perícia médica.
Como solicitar o auxílio-doença?
Os microempreendedores têm opções para solicitar o benefício, seja de forma online ou presencial. Confira as alternativas:
- Pelo telefone 135, entrando em contato diretamente com o INSS.
- No portal Meu INSS, acessando o site ou aplicativo oficial.
- Presencialmente em uma agência do INSS, com agendamento prévio.
Contribuições obrigatórias para MEIs em 2025
Para garantir o direito ao auxílio-doença e outros benefícios previdenciários, os MEIs devem continuar contribuindo ao INSS. A partir de fevereiro de 2025, os valores das contribuições são:
- MEI geral: de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo).
- MEI caminhoneiro: de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).
Além da contribuição previdenciária, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode incluir tributos extras, conforme a atividade do MEI:
- ICMS (para comércio e indústria): acréscimo de R$ 1.
- ISSQN (para prestadores de serviço): acréscimo de R$ 5.
- MEIs que atuam nas duas áreas devem pagar ambos os impostos, somando R$ 6 a mais por mês.
Outros benefícios previdenciários para MEIs
Além do auxílio-doença, os MEIs têm direito a uma variedade de benefícios, desde que mantenham suas contribuições em dia. Os principais incluem:
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por invalidez.
- Salário-maternidade.
- Pensão por morte para dependentes.
- Auxílio-reclusão.
Desenrola para MEIs: renegociação de dívidas
O governo federal lançou o Desenrola para MEIs, um programa que facilita a renegociação de débitos para microempreendedores. Essa iniciativa é uma oportunidade para aqueles que possuem dívidas em aberto regularizarem sua situação financeira e recuperarem o acesso a crédito e serviços bancários.
As dívidas elegíveis são aquelas não quitadas até 23 de janeiro de 2024. Para renegociar, o empreendedor deve entrar em contato diretamente com o banco ou instituição financeira onde a dívida está registrada.
O programa oferece vantagens, como:
- Descontos especiais no valor total da dívida.
- Prazos mais longos para pagamento.
- Redução de juros e taxas.
Se você é um microempreendedor e ainda não conhece todos os benefícios disponíveis, aproveite para se informar melhor sobre o auxílio-doença e outros direitos. Compartilhe este conhecimento com outros empreendedores e não hesite em buscar mais informações sobre como garantir sua segurança financeira em momentos de necessidade.
