INSS libera auxílio de R$ 759 para quem tem deficiência e começa a trabalhar. Veja quem pode receber e como solicitar pelo aplicativo.
O auxílio-inclusão é um benefício oferecido pelo INSS para pessoas com deficiência que começam a trabalhar com carteira assinada ou por outros vínculos formais. O objetivo é incentivar a entrada no mercado de trabalho e fornecer uma fonte de renda durante essa nova fase.
Esse benefício está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e foi regulamentado pela Portaria Dirben/INSS nº 949, publicada em novembro de 2021. O programa visa apoiar financeiramente quem tem deficiência e busca autonomia por meio do trabalho.
Quem Pode Receber o Auxílio-Inclusão?
Para solicitar o auxílio, a pessoa com deficiência deve atender a algumas condições:
- Ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos cinco anos.
- Ter o BPC suspenso ao iniciar uma atividade remunerada.
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no CPF.
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo.
Essas condições garantem que o benefício seja destinado a quem realmente precisa e já passou por avaliação anterior para receber o BPC.
Trabalhadores Autônomos e o Auxílio-Inclusão
No momento, pessoas que trabalham como autônomas, incluindo prestadores de serviço e segurados especiais, não conseguem acessar o auxílio-inclusão. A liberação desse grupo está suspensa e aguarda nova regulamentação por parte do governo federal.
Valor do Auxílio-Inclusão
O valor do auxílio corresponde a R$ 759,00 por mês, equivalente à metade do salário-mínimo atual. O pagamento continua enquanto o beneficiário mantiver o emprego e respeitar as regras exigidas pelo INSS.
Se a pessoa deixar de trabalhar ou se a situação familiar mudar, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado. Nesse caso, o trabalhador pode solicitar o retorno do BPC, desde que continue atendendo aos critérios exigidos.
Como Fazer a Solicitação?
A solicitação do auxílio pode ser feita sem sair de casa. O trabalhador pode:
- Ligar para o número 135 do INSS.
- Acessar o site meu.inss.gov.br.
- Utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Durante o período em que estiver recebendo o auxílio-inclusão, o BPC ficará suspenso, mas poderá ser reativado se a atividade profissional for encerrada.
Regras sobre Acúmulo de Benefícios
O auxílio-inclusão não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego ou qualquer outro benefício por incapacidade. Também não é permitido receber o BPC ao mesmo tempo.
Por outro lado, caso outro membro da família receba o auxílio-inclusão, isso não interfere na renda para cálculo da per capita. O mesmo vale para quem recebe bolsa de estágio ou participa de programas de aprendizagem: essas remunerações não são incluídas no cálculo.
Se o auxílio for suspenso, o beneficiário pode solicitar novamente o BPC. Para isso, será necessário comprovar que ainda cumpre os requisitos exigidos.
Se você se encaixa nos critérios para o auxílio-inclusão, não perca a oportunidade de garantir esse apoio financeiro. Informe-se sobre como solicitar e aproveite os benefícios que podem facilitar sua entrada no mercado de trabalho.
