O auxílio-inclusão é uma oportunidade significativa para pessoas com deficiência que estão entrando no mercado de trabalho. Descubra como solicitar esse benefício e verifique se você pode ser um dos contemplados.
O auxílio-inclusão é um benefício oferecido pelo INSS, destinado a indivíduos com deficiência que começam a trabalhar formalmente. Este programa foi criado com o intuito de facilitar a inserção desses profissionais no mercado de trabalho, proporcionando uma renda durante essa fase de transição.
Regulamentado pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Portaria Dirben/INSS nº 949, o auxílio visa promover a autonomia financeira de pessoas com deficiência, incentivando a busca por emprego e a participação ativa na sociedade.
Quem Pode Receber o Auxílio-Inclusão?
Para ter acesso ao auxílio-inclusão, algumas condições precisam ser atendidas:
- Ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos cinco anos;
- O BPC deve ter sido suspenso devido ao início de uma atividade remunerada;
- É necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no CPF;
- A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo.
Essas regras garantem que o benefício atenda quem realmente necessita, já tendo passado por uma avaliação prévia para o recebimento do BPC.
Trabalhadores Autônomos e o Auxílio-Inclusão
Atualmente, trabalhadores autônomos, incluindo prestadores de serviço e segurados especiais, não podem solicitar o auxílio-inclusão. A inclusão deste grupo ainda está pendente de novas regulamentações por parte do governo federal.
Valor do Auxílio-Inclusão
O auxílio-inclusão oferece um valor mensal de R$ 759,00, que representa metade do salário-mínimo vigente. O pagamento deste benefício será mantido enquanto o beneficiário estiver empregado e seguir as regras estabelecidas pelo INSS.
Se a pessoa deixar o emprego ou ocorrer uma mudança na situação familiar, o auxílio pode ser suspenso ou cancelado. Nesses casos, o trabalhador tem a opção de solicitar o retorno do BPC, desde que continue atendendo aos requisitos necessários.
Como Solicitar o Auxílio-Inclusão?
O processo de solicitação do auxílio é simples e pode ser realizado de forma remota. Os interessados podem:
- Ligar para o número 135 do INSS;
- Acessar o site meu.inss.gov.br;
- Utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Durante o recebimento do auxílio-inclusão, o BPC ficará suspenso, mas pode ser reativado caso a atividade profissional seja encerrada.
Regras Sobre Acúmulo de Benefícios
É importante ressaltar que o auxílio-inclusão não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego ou outros benefícios por incapacidade. Além disso, o BPC não pode ser recebido simultaneamente.
No entanto, se outro membro da família for beneficiado com o auxílio-inclusão, isso não afetará a renda para cálculo per capita. O mesmo se aplica a quem recebe bolsa de estágio ou participa de programas de aprendizagem: essas remunerações não são consideradas no cálculo da renda familiar.
Se o auxílio for suspenso, o beneficiário pode solicitar novamente o BPC, comprovando que continua a cumprir os critérios exigidos.
Se você se encaixa nas condições para o auxílio-inclusão, não perca essa oportunidade de garantir uma renda enquanto busca sua autonomia no mercado de trabalho. Compartilhe esta informação com quem pode se beneficiar e explore todos os recursos disponíveis!
