O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a benefícios do INSS, como o auxílio por incapacidade temporária, em caso de afastamento do trabalho. Descubra os requisitos e como solicitar esse benefício.
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é destinado a trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades por mais de quinze dias devido a doenças ou acidentes.
Para ter acesso a esse auxílio, o MEI deve cumprir certos requisitos, como manter os pagamentos das contribuições em dia e atender à carência exigida. Neste artigo, vamos explorar quem pode solicitar, quais são os critérios e o passo a passo para realizar o pedido.
Quem Pode Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária?
O Microempreendedor Individual pode solicitar o benefício se atender aos seguintes critérios:
- Contribuição mínima de doze meses ao INSS antes do pedido;
- Pagamentos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia;
- Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica;
- Apresentar laudos e exames que comprovem a impossibilidade de exercer a atividade profissional.
Casos em que a Carência Não é Exigida
Para algumas doenças graves, como câncer, tuberculose e problemas cardíacos severos, o INSS pode liberar o benefício sem exigir o período mínimo de doze meses de contribuição. Essa regra visa garantir suporte financeiro a quem enfrenta condições de saúde delicadas.
Qual é o Valor do Benefício para MEI?
O auxílio pago ao MEI é fixado em um salário-mínimo, independente do valor das contribuições realizadas. Em 2024, esse valor está estipulado em 1.412 reais.
A razão para essa quantia é que a contribuição previdenciária do MEI corresponde a cinco por cento do salário-mínimo, um percentual inferior ao pago por outros trabalhadores.
Como Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária?
O pedido pode ser realizado de forma online, por telefone ou presencialmente em uma agência do INSS.
Passo a Passo para Solicitar o Benefício
- Acesse o portal Meu INSS ou ligue para o telefone 135;
- Faça login com sua conta Gov.br e selecione Agendar Perícia;
- Escolha entre perícia presencial ou perícia documental, se disponível;
- Preencha os dados necessários e envie os documentos médicos exigidos;
- Compareça à perícia médica na data marcada, levando laudos e exames;
- Se o pedido for aprovado, o pagamento será feito conforme a data do afastamento.
Se o pedido for realizado até trinta dias após o afastamento, o pagamento será retroativo à data da incapacidade. Caso contrário, o benefício será pago a partir da data da solicitação.
Por Quanto Tempo o MEI Pode Receber o Auxílio?
O período de recebimento do benefício é definido pelo INSS, com base na avaliação médica realizada durante a perícia. Se o prazo concedido terminar e o MEI ainda estiver incapacitado, ele pode solicitar uma prorrogação, realizando uma nova perícia.
O Que Fazer se o Pedido For Negado?
Se o INSS recusar o pedido, o MEI pode tomar algumas ações:
- Entrar com um recurso administrativo para solicitar a revisão da decisão;
- Agendar uma nova perícia e apresentar laudos e exames atualizados;
- Recorrer à Justiça, se conseguir comprovar que sua condição se encaixa nos critérios exigidos.
MEI Pode Continuar Trabalhando Enquanto Recebe o Auxílio?
Não. Durante o período em que estiver recebendo o auxílio por incapacidade temporária, o MEI não pode exercer suas atividades. Se o INSS descobrir que o segurado continuou trabalhando, o benefício poderá ser cancelado e os valores pagos poderão ser cobrados de volta.
Agora que você conhece os detalhes sobre o auxílio por incapacidade temporária, considere explorar mais sobre seus direitos e benefícios. Compartilhe essas informações com outros microempreendedores e fique por dentro das oportunidades disponíveis para você. Aproveite cada recurso que o INSS oferece para garantir sua segurança financeira em momentos de necessidade!
