O BPC terá novas exigências em 2024, incluindo atualização cadastral obrigatória. Saiba o que muda para os beneficiários e como evitar a suspensão do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma importante ajuda financeira para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, está passando por mudanças que afetam diretamente seus beneficiários.
Com a publicação da Portaria Interministerial nº 28, novas exigências entram em vigor, e os beneficiários devem ficar atentos para não correr o risco de perder o direito ao benefício.
A principal novidade é a inclusão dos dados biométricos no cadastro dos beneficiários, que começa a valer a partir de 1º de setembro de 2024. Se você recebe o BPC, é fundamental entender essas novas regras e garantir que tudo esteja atualizado no seu cadastro.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é um benefício do INSS destinado a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que não conseguem garantir o próprio sustento e estão em situação de vulnerabilidade social. Para receber o benefício, é preciso cumprir dois critérios principais:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Comprovar condição de baixa renda, ou seja, o beneficiário e sua família devem estar em uma situação de vulnerabilidade social.
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo por mês, e ele não exige contribuição prévia ao INSS, mas é necessário manter o cadastro atualizado e cumprir as novas exigências.
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O que muda com a Portaria Interministerial nº 28?
A grande mudança trazida pela Portaria Interministerial nº 28 é a obrigatoriedade da inclusão dos dados biométricos no cadastro dos beneficiários.
A partir de 2024, todos os que recebem o BPC deverão incluir suas informações biométricas, como impressões digitais, para continuar recebendo o benefício.
Com isso, o governo visa aumentar a segurança e evitar fraudes no sistema. Além disso, é importante que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja sempre atualizado, pois a falta de atualização pode levar à suspensão ou ao cancelamento do benefício.
Como atualizar o BPC em 2024?
Se você ainda não atualizou seu cadastro, é necessário comparecer a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próxima da sua residência. Veja o que você precisa levar:
- Documentos como CPF, RG e comprovante de residência.
- Inserir os dados biométricos, que podem ser coletados e adicionados em documentos como RG, CNH ou CIN (Carteira de Identidade Nacional).
Além disso, a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
O que acontece se não atualizar os dados?
Se o beneficiário do BPC não fizer a atualização dos dados, incluindo a biometria, o benefício poderá ser suspenso. Após a suspensão, ainda é possível reativá-lo dentro de um período específico, mas se o prazo for ultrapassado sem a devida regularização, o beneficiário será desligado do programa.
Por isso, é fundamental manter os dados sempre em dia, não só para garantir o recebimento do BPC, mas também para evitar transtornos com a interrupção do benefício.
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