O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social vital, assegurando um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam condições de vulnerabilidade. Este benefício é garantido pela Constituição Federal e busca oferecer suporte àqueles que não conseguem se sustentar ou contar com o apoio financeiro de suas famílias.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS. Ele é regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que define as diretrizes para concessão, manutenção e eventual suspensão do pagamento. Para solicitar o BPC, é essencial estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar uma renda familiar dentro dos limites legais.
Desde 2025, novas regras foram implementadas, incluindo a exigência de cadastro biométrico e a atualização rigorosa de dados, com o intuito de evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem efetivamente a quem realmente precisa.
nullO que é o BPC e Quem Pode Receber
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com 65 anos ou mais, além de indivíduos com deficiência, independentemente da idade. Para ter acesso a este benefício, a renda familiar per capita deve ser inferior a 25% do salário mínimo vigente. É fundamental entender que a concessão do BPC não requer contribuições ao INSS, pois se trata de uma assistência social.
Recentemente, novos critérios foram introduzidos para assegurar que o benefício atenda aqueles que realmente necessitam. Isso inclui a obrigatoriedade do cadastro biométrico e revisões periódicas no Cadastro Único.
Requisitos para Idosos e Pessoas com Deficiência
Para a concessão do BPC, é necessário comprovar a vulnerabilidade socioeconômica. Os idosos devem ter pelo menos 65 anos e viver em condições de pobreza, conforme estipulado pela lei. Por outro lado, as pessoas com deficiência devem apresentar um laudo médico que comprove um impedimento de longo prazo, que dificulte sua inclusão plena na sociedade.
Além disso, nenhum membro da família pode estar recebendo outro benefício da seguridade social com valor superior a um salário mínimo, exceto em casos de pensões indenizatórias. A avaliação da deficiência é feita por profissionais do INSS e pode envolver tanto análise médica quanto avaliação social.
Qual a Renda Familiar Permitida para o BPC
A renda familiar per capita para ter direito ao BPC não pode ultrapassar 25% do salário mínimo vigente. Em 2025, considerando o salário mínimo de R$ 1.412, esse valor corresponde a R$ 353 por pessoa. O cálculo da renda considera apenas aqueles que residem na mesma casa e estão sob as regras da LOAS.
Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não são incluídos nesse cálculo, assim como benefícios previdenciários recebidos por idosos ou pessoas com deficiência, desde que não ultrapassem um salário mínimo.
Como se Inscrever no CadÚnico e sua Importância
O Cadastro Único (CadÚnico) é imprescindível para a solicitação e manutenção do BPC. Para solicitar o benefício, todos os interessados devem estar cadastrados, e suas informações precisam estar atualizadas a menos de 24 meses. O registro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da localidade onde a pessoa reside.
A atualização dos dados é fundamental. Falhas nessa atualização podem resultar na suspensão ou cancelamento do benefício. Em áreas de difícil acesso, pode haver flexibilização quanto à atualização, até que o atendimento adequado seja disponibilizado.
Etapas para Solicitar o BPC pelo Meu INSS
A solicitação do BPC pode ser feita digitalmente pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Alternativamente, o agendamento pode ser realizado pelo telefone 135, de segunda a sábado.
Ao acessar a plataforma, o solicitante deve escolher a opção de Benefício Assistencial e preencher as informações solicitadas. Caso existam pendências, o pedido pode ser automaticamente negado.
Documentos Necessários para Solicitação
Para garantir que o pedido seja processado sem atrasos, é crucial apresentar todos os documentos exigidos pelo INSS no momento da solicitação. Os documentos incluem:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência recente;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo médico, se aplicável;
- Procuração ou termo de curatela, caso seja representado por outra pessoa.
Além disso, é necessário incluir os documentos dos membros da família, como CPF e RG, além de comprovantes de renda. O Formulário de Composição e Renda Familiar também deve ser preenchido.
Valor do BPC em 2025 e Quando o Pagamento é Realizado
Em 2025, o valor do BPC corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412 mensais. O pagamento é feito por meio de um cartão magnético, que é emitido por instituições financeiras parceiras do INSS. O calendário de pagamento segue um cronograma oficial estabelecido pela Previdência Social, com a primeira parcela depositada até 45 dias após a aprovação do benefício.
É importante destacar que o BPC não inclui o 13º salário. A proposta de incluir um pagamento adicional ainda está sendo debatida no Congresso Nacional, mas não há previsão de aprovação até o momento.
Motivos Comuns para o Cancelamento do Benefício
As razões mais frequentes para a suspensão ou cancelamento do BPC incluem o não cumprimento das normas de manutenção, como a falta de atualização do CadÚnico, alterações na composição familiar ou aumento da renda per capita acima do limite estabelecido.
A ausência do cadastro biométrico, que se tornou obrigatório em 2025, também pode resultar no bloqueio do pagamento. O beneficiário tem um prazo de 120 dias para regularizar a situação, sob pena de cancelamento definitivo. Além disso, o falecimento do titular implica na extinção do benefício, que não é transferido a herdeiros.
A verificação contínua de dados pelo INSS pode identificar inconsistências que, se encontradas, podem levar à devolução de valores recebidos indevidamente. Assim, é essencial que as pessoas em situação de vulnerabilidade social compreendam os passos necessários para acessar e manter o BPC conforme as normas vigentes.
Compreender essas informações é crucial para que os beneficiários possam navegar no sistema de assistência social e garantir o suporte necessário. Se você ou alguém que você conhece se encaixa nos critérios, busque mais informações e tome as medidas necessárias para assegurar este direito.
