Os benefícios sociais no Brasil são essenciais para reduzir a desigualdade e promover a inclusão social, garantindo suporte básico a milhões de famílias vulneráveis.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício é uma importante forma de suporte financeiro para aqueles que mais precisam.
Para garantir que você possa receber o BPC, é importante manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Esse sistema de registro do governo brasileiro é essencial para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, sendo um pré-requisito para a concessão de diversos benefícios sociais.
Antes de se dirigir ao CRAS, verifique se tanto seu BPC quanto seu Cadastro Único estão com os dados atualizados. Isso assegurará que você receba seus benefícios sem contratempos, proporcionando maior tranquilidade e segurança.
Atualização do cadastro único; evite o bloqueio do BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está revisando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) conforme a Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27/2024.
Para garantir a continuidade do pagamento, os beneficiários têm um prazo de 90 dias para se adequar às novas exigências.
A atualização do Cadastro Único é essencial para assegurar o recebimento do BPC. Beneficiários que já possuem cadastro devem conferir se seus dados estão atualizados, especialmente se a última atualização ocorreu há mais de 48 meses. A falta de atualização pode resultar no bloqueio do benefício.
Quem ainda não possui o Cadastro Único precisa se cadastrar
A falta de atualização ou cadastro no Cadastro Único pode levar ao bloqueio do benefício em 30 dias. O INSS notifica os beneficiários sobre a necessidade de atualização por meio de canais oficiais, como o aplicativo “Meu INSS” e o site do INSS.
O bloqueio do benefício ocorre quando não há comprovação da notificação, seja por mensagem bancária ou por outros canais.
A secretária municipal de Assistência Social, Dayanne Paola Demozzi, explica que muitos beneficiários do BPC recebem o benefício por meio de decisão judicial e, por isso, não possuem o Cadastro Único. Essa situação tem gerado um grande movimento nos CRAS.
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Agendamento no CRAS deve ser feito com cautela
O aumento desordenado na procura por serviços no CRAS tem causado transtornos para os usuários e para as equipes de atendimento. A secretária Demozzi alerta que muitos beneficiários não precisam se dirigir ao CRAS neste momento, pois seus dados estão atualizados e o prazo para atualização ainda não venceu.
A coordenadora do Cadastro Único no município, Tania de Souza Marques, reforça a necessidade de consultar o status do benefício antes de agendar atendimento no CRAS. A consulta pode ser realizada no aplicativo ou no site do INSS, utilizando apenas o CPF.
A consulta no “Meu INSS” permite verificar se é necessário realizar a inscrição ou a atualização no Cadastro Único. A plataforma também informa a data limite para a atualização dos dados, evitando que o beneficiário se desloque ao CRAS desnecessariamente.
Como evitar golpes relacionados ao BPC
A secretária Demozzi alerta para a ocorrência de golpes relacionados ao BPC. O INSS não solicita dados pessoais, como biometria facial, para beneficiários do BPC.
A única comunicação oficial do INSS é realizada por meio do telefone (11) 2135-0135 ou do WhatsApp (61) 9321-0106. A apresentação de documentos relacionados ao benefício deve ser realizada exclusivamente no CRAS, e não a terceiros.
A atualização ou inscrição no Cadastro Único é um processo simples e rápido. No entanto, é crucial que os beneficiários do BPC se informem sobre as novas regras e tomem as medidas necessárias para evitar o bloqueio do benefício.
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