A Comissão Global de Políticas sobre Drogas divulgou um relatório nesta semana que traz à tona o impacto significativo das políticas de combate às drogas sobre crianças e adolescentes. O documento revela que as estratégias punitivistas utilizadas em diversos países não apenas falham em proteger os jovens, mas muitas vezes os submetem a condições adversas e de violência. Esse tema é de suma importância, pois questiona como as normas vigentes influenciam a vida de jovens ao redor do mundo, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Segundo dados da ONU mencionados no relatório, todos os anos, mais de um milhão de crianças e adolescentes passam por custódia policial, e 410 mil acabam encarcerados em prisões e centros de detenção. No contexto brasileiro, o relatório observa que 27% dos cerca de 12 mil adolescentes sob medidas socioeducativas em 2023 estavam presos por tráfico de drogas, representando um aumento em relação aos 24% registrados em 2020.
Propostas de Reforma e Políticas de Proteção
A Comissão Global propõe reformas urgentes para mitigar os efeitos adversos das políticas de drogas sobre os jovens. As sugestões incluem substituir a privação de liberdade por medidas de desjudicialização e respostas comunitárias em casos de uso, posse ou venda de drogas. Além disso, é recomendada a garantia de acesso equitativo a medicamentos essenciais, uma vez que barreiras regulatórias têm causado sofrimentos desnecessários entre jovens.
Outra proposta do relatório destaca a importância de adaptar serviços de saúde às necessidades de crianças e adolescentes, com base em evidências que previnam danos relacionados ao uso de drogas. Por fim, o documento sugere que jovens envolvidos com redes ilícitas sejam reconhecidos como vítimas ao invés de criminosos, reforçando a necessidade de políticas mais compaixão.
O Papel dos Governos e Iniciativas no Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Senad, declarou que as recomendações da Comissão dialogam com abordagens já em desenvolvimento, centradas nos direitos humanos, na prevenção, na redução de danos e no acesso a direitos. Destacou programas como o Cria – Prevenção e Cidadania, Pronasci Juventude, Crescer em Paz e Crescer em Segurança, além da Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).
O Brasil já reconhece o envolvimento de crianças no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil, afirmando que é crucial fortalecer a capacidade do Estado em identificar e atuar adequadamente em situações de vulnerabilidade. Programas como o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana (TSAS) visam criar alternativas de renda e oportunidades para evitar que jovens se envolvam em atividades ilícitas.
Em resumo, a política conduzida pela Senad busca reconhecer as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, integrando prevenção, proteção social e acesso a serviços com o enfrentamento às organizações criminosas. A meta é proporcionar alternativas de desenvolvimento e assegurar projetos de vida para os jovens, afastando-os do crime.
O relatório ressalta a complexidade do tema e a necessidade de reevaluar práticas vigentes, mostrando que a proteção dos jovens deve ser prioridade não apenas na retórica, mas nas ações práticas e objetivas dos governantes. Os leitores devem acompanhar a implementação dessas propostas e a evolução das políticas públicas em nível nacional e internacional, especialmente aquelas que se desdobraram a partir do ato de divulgação do relatório.