Emitir nota fiscal agora é um processo simplificado para Microempreendedores Individuais (MEI). Graças à digitalização, tudo pode ser feito online ou pelo aplicativo oficial.
Para aqueles que vendem produtos ou prestam serviços a empresas, a emissão de nota fiscal é uma responsabilidade essencial. Desde 2023, esse procedimento foi padronizado em todo o Brasil, facilitando a emissão por meio do Portal Nacional da NFS-e. Mesmo não sendo obrigatória para vendas a pessoas físicas, a prática é recomendada para um melhor controle das atividades e gestão financeira.
Se você deseja aprender como emitir nota fiscal MEI, este guia detalha cada etapa, desde o cadastro inicial até a emissão pelo celular ou computador. Vamos lá!
Para que Serve a Nota Fiscal do MEI?
A nota fiscal é um documento que valida a venda de produtos ou a prestação de serviços. Ela assegura a regularidade das atividades do MEI e transmite confiança ao cliente. Emitir nota fiscal demonstra que seu negócio está formalizado e em conformidade com a legislação. É importante ressaltar que quem emite nota fiscal como MEI não paga impostos adicionais por isso.
O valor do ISS já está incluído na guia mensal do DAS do MEI. No entanto, é fundamental preencher os dados corretamente para evitar complicações no sistema. Além de emitir a nota pelo portal, o MEI deve guardar o recibo de pagamento como forma de controle financeiro.
Como Emitir Nota Fiscal MEI no Portal Nacional?
O primeiro passo para emitir sua nota fiscal é acessar o Portal Nacional da NFS-e e fazer login com sua conta gov.br. Caso ainda não tenha um cadastro, clique em Fazer primeiro acesso e siga as instruções para criar sua senha. O sistema solicitará CPF, CNPJ, título de eleitor e um e-mail válido.
Após preencher os dados, você receberá um código de verificação no e-mail cadastrado. Confirme esse código no site para finalizar o acesso. Em seguida, configure as informações da sua empresa no sistema.
Na aba de configurações, insira os dados da sua empresa e escolha Não informar valor estimado de tributos. Essa ação evita que o valor da nota inclua informações adicionais sobre impostos, permitindo o uso do aplicativo no celular.
Cadastro dos Serviços Favoritos no Sistema
Com o cadastro realizado, acesse o menu Serviços Favoritos. Clique em +Novo Serviço Favorito e preencha os campos conforme o serviço que você presta. A pesquisa pode ser feita por palavras-chave. Esses serviços serão salvos para facilitar a emissão das próximas notas.
O sistema utiliza uma lista nacional de atividades permitidas para o MEI, garantindo padronização em todo o Brasil. O cadastro correto dos serviços é crucial para evitar erros durante a emissão da nota. Portanto, revise cada etapa e escolha a atividade que melhor descreve o serviço prestado.
Como Emitir a Nota pelo Portal Nacional Web?
Com tudo configurado, acesse o site novamente com seu login e senha. Clique em Nova NFS-e e selecione a opção Emissão Completa, que oferece mais campos e reduz problemas com empresas que exigem detalhes específicos do serviço.
Informe a data de competência, ou seja, o dia em que o serviço foi prestado. Preencha os dados do cliente e, se necessário, de um intermediador. Em seguida, indique o local da prestação do serviço e selecione o serviço que você salvou como favorito.
Descreva o serviço, informe o valor e responda Não às perguntas sobre tributação municipal. O sistema exibirá um resumo para que você revise as informações. Se tudo estiver correto, clique em Emitir NFS-e para gerar a nota.
Como Emitir Nota Fiscal MEI pelo Celular?
Para emitir sua nota pelo celular, baixe o aplicativo NFS-e Mobile na loja de aplicativos. Faça login com sua conta gov.br ou utilize o mesmo acesso criado no portal. Clique em Emitir NFS-e e escolha o serviço favorito que você cadastrou anteriormente. Preencha o valor e confirme a emissão.
A nota será gerada automaticamente e estará disponível em PDF para envio ao cliente. O aplicativo funciona em qualquer celular com acesso à internet, sem custos. Essa ferramenta é especialmente útil para quem realiza atendimentos externos, como visitas ou obras, pois facilita a emissão em qualquer lugar.
Além disso, o sistema salva todas as notas emitidas, permitindo consultas futuras de forma prática e rápida.
Quando o MEI Precisa Emitir Nota Fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal ao realizar vendas para empresas, independentemente de o cliente solicitar. Também é necessário emitir a nota quando uma pessoa física exige o documento.
Se o MEI vende para pessoas físicas sem que haja a exigência da nota, não há obrigação de emiti-la. No entanto, é recomendável fazer a emissão para manter um histórico das operações, o que facilita a gestão do negócio e o relacionamento com os clientes.
Se o faturamento anual do MEI ultrapassar o limite permitido, será necessário mudar para outro regime, onde a emissão de nota fiscal se tornará obrigatória em todas as operações.
Nota Fiscal Eletrônica ou Manual: Qual Usar?
A emissão eletrônica é a forma mais comum para quem atua como MEI. Contudo, alguns municípios ainda aceitam notas manuais, principalmente em setores de comércio e indústria. Verifique as regras da sua cidade ou estado.
Nos estados que exigem a nota fiscal eletrônica, o MEI deve obter um certificado digital e realizar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda, processo que pode ser realizado online ou presencialmente.
É recomendável consultar o site da Sefaz do seu estado para entender os requisitos específicos. Pesquise por termos como NF-e MEI ou credenciamento para emissão para obter as informações necessárias.
Cuidados ao Preencher a Nota Fiscal
Ao emitir uma nota, verifique atentamente os dados do tomador do serviço, a descrição do serviço realizado e o valor cobrado. Informações incorretas podem resultar em cobranças indevidas ou na recusa da nota. Para vendas de produtos, é fundamental informar códigos fiscais como NCM, CFOP e CSOSN.
Esses códigos são obrigatórios e auxiliam o fisco a entender a operação realizada. Manter os dados do cliente atualizados e revisar cada nota antes da emissão evita erros e retrabalho. A organização é um aspecto vital para quem deseja manter o MEI em funcionamento sem complicações.
Agora que você possui todas as informações necessárias, não perca tempo! Comece a emitir suas notas fiscais e mantenha seu negócio sempre em dia. Explore mais sobre o tema, compartilhe essas informações com outros empreendedores e aplique este conhecimento para otimizar sua gestão!
