Emitir nota fiscal ficou mais fácil para quem é MEI. Agora dá para fazer tudo online ou direto no aplicativo oficial.
Emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual é uma das obrigações para quem vende produtos ou presta serviços para empresas. Desde 2023, o processo ficou padronizado para todo o Brasil. Agora, é possível emitir a nota com mais agilidade pelo Portal Nacional da NFS-e.
Mesmo sem obrigatoriedade para atender pessoas físicas, a emissão é recomendada para manter o controle das atividades. Além disso, alguns municípios ainda aceitam notas manuais, mas a emissão eletrônica se tornou o padrão em todo o país.
Se você quer entender como emitir nota fiscal MEI e não sabe por onde começar, este guia mostra todos os passos. Acompanhe desde o cadastro até a emissão pelo celular ou computador.
Para que serve a nota fiscal do MEI?
A nota fiscal serve para comprovar a venda de produtos ou a prestação de serviços. Ela garante a regularidade das atividades do MEI e ajuda o cliente a ter confiança na compra. Emitir nota mostra que o negócio é formal e está dentro das regras. Quem emite nota fiscal como MEI não paga imposto por isso.
O valor do ISS já está incluído na guia mensal do DAS MEI. Mesmo assim, é preciso preencher as informações corretamente para evitar erros no sistema. Além da emissão pelo portal, o MEI pode guardar o recibo de pagamento como forma de controle.
Como emitir nota fiscal MEI no Portal Nacional?
O primeiro passo é acessar o Portal Nacional da NFS-e e fazer login com a conta gov.br. Se ainda não tiver cadastro, clique em Fazer primeiro acesso e siga as instruções para criar sua senha. O sistema solicitará CPF, CNPJ, título de eleitor e um e-mail válido.
Depois de preencher os dados, o portal envia um código de verificação para o e-mail cadastrado. Confirme o código no site para concluir o acesso. Após isso, será possível configurar as informações da empresa no sistema.
Na aba de configurações, preencha os dados da sua empresa e escolha Não informar valor estimado de tributos. Isso garante que o valor da nota não traga informações adicionais sobre impostos. Essa etapa libera o uso do aplicativo no celular.
Cadastro dos serviços favoritos no sistema
Com o cadastro concluído, acesse o menu Serviços Favoritos. Clique em +Novo Serviço Favorito e preencha os campos com base no serviço prestado. A busca pode ser feita por palavras-chave. Esses serviços ficam salvos para facilitar a emissão das próximas notas.
O sistema usa uma lista nacional de atividades permitidas para o MEI, o que garante padronização em todo o território brasileiro. O cadastro correto dos serviços evita erros durante a emissão da nota. Por isso, é importante revisar cada etapa e escolher a atividade que mais se aproxima do serviço prestado.
Como emitir a nota pelo Portal Nacional Web?
Com tudo pronto, acesse o site com login e senha. Clique em Nova NFS-e e escolha a opção Emissão Completa. Essa versão traz mais campos e evita problemas com empresas que exigem detalhes do serviço.
Informe a data de competência, que é o dia em que o serviço foi prestado. Preencha os dados do cliente e, se for o caso, de um intermediador. Depois, indique o local da prestação e selecione o serviço salvo como favorito.
Descreva o serviço, informe o valor e responda Não às perguntas sobre tributação municipal. O sistema exibirá um resumo para revisão. Se estiver tudo correto, clique em Emitir NFS-e para gerar a nota.
Como emitir nota fiscal MEI pelo celular?
Baixe o app NFS-e Mobile na loja do seu celular. Faça login com sua conta gov.br ou use o mesmo acesso criado no portal. Clique em Emitir NFS-e e selecione o serviço favorito cadastrado anteriormente. Preencha o valor e confirme a emissão.
A nota será gerada automaticamente e ficará disponível em PDF para envio ao cliente. O aplicativo funciona em qualquer celular com internet, sem custo. O uso do aplicativo facilita a emissão em situações fora do escritório.
Assim sendo, o app é ideal para quem trabalha em visitas, obras ou atendimentos externos. O sistema também salva todas as notas emitidas para futuras consultas.
Em quais casos o MEI precisa emitir nota fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal ao vender produtos ou prestar serviços para empresas. Isso vale mesmo que o cliente não solicite. Também é necessário emitir quando uma pessoa física exige o documento.
Quem vende para pessoas físicas sem exigência da nota não tem obrigação de emitir. Porém, recomenda-se emitir para manter um histórico das operações. Isso ajuda na gestão do negócio e no relacionamento com os clientes.
Se o MEI ultrapassar o limite de faturamento anual, será necessário mudar para outro regime. Nesse caso, a emissão de nota fiscal se tornará obrigatória em todas as operações.
Nota fiscal eletrônica ou manual: qual usar?
A emissão eletrônica é a principal forma para quem presta serviços como MEI. No entanto, alguns municípios ainda aceitam nota manual, principalmente em áreas de comércio ou indústria. É preciso verificar as regras do seu estado ou cidade.
Em estados que exigem nota fiscal eletrônica, o MEI deve ter um certificado digital e fazer o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda. Esse processo pode ser feito online ou presencial, conforme o local.
O ideal é consultar o site da Sefaz do estado para entender os requisitos. Busque termos como NF-e MEI ou credenciamento para emissão. Cada estado tem regras próprias sobre a nota fiscal eletrônica.
Cuidados ao preencher a nota fiscal
Ao emitir uma nota, confira os dados do tomador do serviço, a descrição do que foi feito e o valor cobrado. Informações erradas podem gerar cobranças indevidas ou impedir a aceitação da nota. Para quem vende produtos, é preciso informar códigos fiscais como NCM, CFOP e CSOSN.
Esses códigos são obrigatórios e ajudam o fisco a entender a operação realizada. Manter os dados do cliente atualizados e revisar cada nota antes de emitir evita erros e retrabalho. A organização faz parte da rotina de quem quer manter o MEI funcionando sem complicações.
