Garanta o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023; confira os requisitos e o calendário de saques para assegurar este benefício.
Com a chegada de fevereiro, milhões de brasileiros têm a oportunidade de resgatar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O pagamento começará em breve, e é crucial que os trabalhadores estejam atentos aos critérios de elegibilidade, ao calendário de saques e aos procedimentos necessários para garantir o recebimento.
Se você é um trabalhador formal ou servidor público, saiba que esse valor pode ser um direito seu. Não perca tempo! Descubra agora como resgatar o PIS/Pasep e tenha acesso a esse importante recurso.
O que são PIS e Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados para incentivar a participação dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas. Embora sejam programas distintos, ambos oferecem um abono salarial anual aos trabalhadores que atendem a certos requisitos.
Quais são as diferenças entre PIS e Pasep?
Embora frequentemente mencionados em conjunto, PIS e Pasep possuem diferenças significativas:
- PIS: gerenciado pela Caixa Econômica Federal, é destinado aos trabalhadores do setor privado.
- Pasep: voltado para servidores públicos e militares, é administrado pelo Banco do Brasil.
Calendário de pagamento unificado
Uma das principais inovações para o ano-base 2023 é a unificação do calendário de pagamento do PIS e Pasep. Essa mudança simplifica o processo e facilita a compreensão dos beneficiários, que agora seguirão um cronograma baseado no mês de nascimento.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2023?
Para receber o abono salarial do ano-base 2023, os trabalhadores devem cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo governo. Conhecer essas condições é essencial para garantir o acesso ao benefício.
Critérios de elegibilidade
Os principais critérios incluem:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base 2023.
- Receber uma média mensal de até dois salários mínimos no ano-base.
- Estar cadastrado no PIS/Pasep por, pelo menos, cinco anos.
- Certificar-se de que os dados foram informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Exclusões do abono
Algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono salarial, mesmo que atendam aos critérios. As principais exclusões incluem:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica
Qual o valor do abono salarial PIS/Pasep 2023?
O valor do abono salarial varia conforme o tempo trabalhado no ano-base. O benefício máximo é equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento, destinado a aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano-base.
Como calcular o valor a receber?
Para os trabalhadores que atuaram por menos de 12 meses, o valor do abono será proporcional ao período trabalhado. O cálculo é feito dividindo o salário mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, um trabalhador que atuou por 6 meses em 2023 receberá 50% do salário mínimo vigente.
Meses Trabalhados e Valor a Receber
- 1 mês: R$ 126,50
- 2 meses: R$ 253,00
- 3 meses: R$ 379,50
- 4 meses: R$ 506,00
- 5 meses: R$ 632,50
- 6 meses: R$ 759,00
- 7 meses: R$ 885,50
- 8 meses: R$ 1.012,00
- 9 meses: R$ 1.138,50
- 10 meses: R$ 1.265,00
- 11 meses: R$ 1.391,50
- 12 meses: R$ 1.518,00
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2023
O pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2023 será realizado de fevereiro a agosto de 2025, seguindo um calendário unificado baseado no mês de nascimento do beneficiário.
Mês de Nascimento e Data de Pagamento
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março: 15 de abril
- Abril: 15 de abril
- Maio: 15 de maio
- Junho: 15 de maio
- Julho: 16 de junho
- Agosto: 16 de junho
- Setembro: 15 de julho
- Outubro: 15 de julho
- Novembro: 15 de agosto
- Dezembro: 15 de agosto
Como consultar o direito ao abono salarial?
Os trabalhadores podem verificar seu direito ao abono salarial e a data de recebimento por meio de diferentes canais.
Consulta para trabalhadores do setor privado (PIS)
Os beneficiários do PIS podem acessar informações sobre o abono salarial pelos seguintes canais:
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Site da Caixa Econômica Federal
- Telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Consulta para servidores públicos (Pasep)
Os servidores públicos podem verificar a disponibilidade do Pasep através de:
- Site do Banco do Brasil
- Aplicativo do Banco do Brasil
- Central de atendimento BB: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades)
Como receber o abono salarial PIS/Pasep 2023?
O processo de recebimento do abono salarial varia conforme o tipo de benefício (PIS ou Pasep) e a situação do trabalhador.
Recebimento do PIS
Para os trabalhadores do setor privado, o pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal. O valor pode ser creditado automaticamente na conta da Caixa, se o beneficiário possuir uma, ou sacado em agências, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Recebimento do Pasep
Os pagamentos do Pasep são feitos por crédito em conta corrente ou poupança do Banco do Brasil, ou através de saque nas agências do banco. Os servidores públicos recebem o Pasep por meio do Banco do Brasil.
Qual o prazo para saque do abono salarial?
É essencial estar ciente do prazo limite para o saque do abono salarial. Geralmente, os beneficiários têm até o dia 29 de dezembro do ano seguinte ao início do pagamento para realizar o saque. Após esse prazo, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Mantenha-se informado sobre as datas e requisitos para garantir que você não perca a oportunidade de receber o seu abono salarial. Consulte os canais apropriados e prepare-se para usufruir desse benefício que pode fazer a diferença em sua vida financeira!
