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Consequências do Não Pagamento do IPTU

A falta de pagamento do IPTU pode levar a consequências severas, incluindo a perda do imóvel. Muitas pessoas não têm ciência dos riscos associados a essa dívida.

Os boletos do IPTU de 2025 começaram a ser enviados aos proprietários de imóveis urbanos no início do ano. Este tributo abrange casas, apartamentos, lojas e terrenos, e seus valores variam de acordo com a municipalidade. A inadimplência pode resultar em complicações significativas.

O IPTU é um tributo municipal que deve ser quitado anualmente. O pagamento pontual é crucial, pois evita a incidência de juros, multas e, em casos extremos, a perda do imóvel. Ignorar essa obrigação pode gerar um ciclo problemático que afeta a vida financeira do contribuinte.

Atrasar o IPTU pode trazer juros, bloqueio de crédito e até penhora. Veja como emitir segunda via e negociar débitos com a prefeitura. (Foto: Jeane de Oliveira / www.noticiadamanha.com.br).

O que acontece se o IPTU não for pago?

Quando há atraso no pagamento, as prefeituras aplicam multas e juros a partir do primeiro dia útil após a data de vencimento. Se a dívida persistir, o nome do devedor pode ser incluído em listas de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Se a situação não for regularizada, o caso pode ser levado a protesto em cartório ou até mesmo à cobrança judicial. Com a dívida consolidada, a prefeitura pode iniciar uma ação de execução fiscal. Isso pode resultar na penhora do imóvel e sua eventual venda em leilão para cobrir o débito.

Especialistas ressaltam que essa realidade pode afetar qualquer contribuinte que não regularize suas pendências. O imóvel pode ser vendido judicialmente, não apenas para quitar a dívida, mas também para cobrir as despesas legais envolvidas no processo.

Efeitos da dívida para quem deseja vender o imóvel

Para quem pretende vender um imóvel com IPTU em aberto, surgem complicações adicionais. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento fundamental exigido em cartório para a transferência de propriedade. Sem essa certidão, o comprador não conseguirá financiar o imóvel nem finalizar a venda de forma legal.

Dessa forma, mesmo que o imóvel esteja em excelentes condições, a pendência relativa ao IPTU pode inviabilizar qualquer negociação formal.

Como resolver o atraso no IPTU?

A maneira mais eficiente de solucionar a pendência é acessando o site da prefeitura local. O proprietário pode emitir a segunda via do boleto com os valores atualizados, incluindo multas e juros.

Se o débito for elevado, muitas prefeituras oferecem programas de renegociação. Tais iniciativas possibilitam o parcelamento da dívida e, em certos casos, a redução dos juros aplicados.

Para verificar a disponibilidade de programas de renegociação, entre em contato com a secretaria de finanças do seu município.

Evite complicações com antecedência

Embora a prefeitura ainda não tenha iniciado a cobrança judicial, o atraso já impacta a vida financeira do contribuinte. Além das despesas adicionais, o nome do proprietário pode ser afetado nos sistemas de crédito.

Por essa razão, acompanhar o calendário de vencimentos do IPTU e manter os pagamentos em dia é a melhor estratégia para evitar problemas maiores.

Agora que você compreendeu a importância do pagamento do IPTU, que tal verificar a sua situação e se regularizar? Não deixe para amanhã o que pode ser resolvido hoje! Compartilhe essas informações com amigos e familiares para que todos possam evitar complicações financeiras.

Emilly Coelho

Sou graduanda em Publicidade e Propaganda pelo Centro Universitário Sant'Anna, com especialização em redação publicitária e jornalística. Anteriormente, estudei Letras na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com mais de 5 anos de experiência na área, atualmente trabalho como redatora freelancer e especialista em estratégia de comunicação para redes sociais.

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