É comum que muitos pais questionem se crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à aposentadoria pelo INSS. Neste artigo, vamos esclarecer as leis vigentes, os benefícios disponíveis e o processo para solicitar ajuda governamental.
No Brasil, muitas famílias enfrentam desafios diários ao lidar com o autismo em crianças. A rotina é alterada pela necessidade constante de terapias, consultas médicas e medicamentos, o que pode gerar preocupações financeiras. Assim, surge a dúvida sobre a possibilidade de a criança receber algum tipo de assistência do governo, como um auxílio financeiro que poderia aliviar um pouco a pressão sobre o orçamento familiar.
Antes de buscar esse suporte, é crucial entender a legislação. O que diz a lei sobre a aposentadoria para crianças com TEA? Vamos descobrir!
nullCrianças com TEA Têm Direito à Aposentadoria?
Um questionamento comum é se crianças com TEA têm acesso à aposentadoria. Muitas pessoas acreditam que o INSS possa oferecer esse benefício, mas a realidade é um pouco diferente. Crianças não podem se aposentar, mesmo aquelas que enfrentam dificuldades devido ao autismo.
A aposentadoria é um direito destinado a quem fez contribuições ao INSS, algo que não se aplica ao universo infantil, uma vez que a legislação estabelece que apenas indivíduos com mais de 16 anos podem iniciar esse processo. Portanto, o conceito de aposentadoria não é viável para crianças, independentemente de suas condições de saúde.
Em vez disso, existem outras formas de auxílio que podem beneficiar as famílias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não exige contribuições prévias e pode ser uma alternativa viável.
Em Quais Casos o INSS Aprova o BPC para Crianças?
O BPC é um auxílio que garante um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade. Crianças com TEA podem, sim, ter acesso a esse benefício, mas precisam atender a certos critérios, pois não é concedido automaticamente.
Para receber o BPC, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único, com informações sempre atualizadas. É importante que a renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 379,50, o que corresponde a 25% do salário mínimo atual.
Além disso, a criança precisa passar por uma avaliação do INSS, onde profissionais irão analisar o grau de autismo e as limitações que a criança apresenta no cotidiano. Geralmente, o BPC é mais frequentemente concedido em casos classificados como nível 2 ou 3, que envolvem dificuldades significativas em comunicação, realização de tarefas básicas e interação social.
Em contrapartida, diagnósticos de nível 1, que representam o autismo mais leve, dificultam o acesso ao benefício, uma vez que essas crianças tendem a ter mais autonomia e habilidades sociais. Para iniciar o processo, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade, realizar a inscrição no Cadastro Único e agendar o pedido através do aplicativo ou site do INSS.
Portanto, é fundamental que os pais se informem sobre os direitos e benefícios disponíveis. O suporte financeiro pode ser um recurso valioso para garantir o acesso a tratamentos e terapias essenciais para o desenvolvimento da criança.
Se você está enfrentando essa situação, não hesite em buscar mais informações e explorar as opções que podem ajudar sua família. Compartilhe este conteúdo com outras pessoas que possam se beneficiar dele e busque apoio nas instituições competentes para garantir os direitos do seu filho.
