Desconto na conta de luz é único e vale só para quem recebe o Bolsa Família? Veja as regras

O desconto na conta de luz vai além do Bolsa Família. Veja quem tem direito e quais são os critérios para solicitar o benefício corretamente.

Hoje em dia as pessoas se perguntam se o desconto na conta de luz oferecido pela Tarifa Social de Energia Elétrica é exclusivo para quem recebe o Bolsa Família. Esse programa, criado em 2002, foi pensado para ajudar famílias de baixa renda a pagarem suas contas de energia de forma mais acessível.

Afinal, com os constantes aumentos nas tarifas de energia, esse benefício se tornou uma solução essencial para muitas famílias. Vamos entender como ele funciona e quem pode ter acesso ao desconto.

Além disso, é importante esclarecer se esse benefício é exclusivo para os beneficiários do Bolsa Família ou se também se estende a outras categorias.

Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos que podem variar de 10% a 100% na conta de luz. Esses descontos são aplicados conforme o consumo mensal e a condição socioeconômica da família.

O objetivo é garantir que famílias em situação de vulnerabilidade econômica possam pagar pela energia sem comprometer outras necessidades básicas.

O benefício é voltado para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e comunidades indígenas ou quilombolas.

Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos e que possuam um integrante que necessite de aparelhos elétricos para tratamento de saúde também podem ter direito.

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Quem pode receber o desconto na conta de luz?

O desconto na conta de luz não é exclusivo para quem recebe o Bolsa Família. Na verdade, ele se estende a diversas categorias, desde que cumpram os requisitos da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os principais grupos que podem se beneficiar são:

• Famílias inscritas no CadÚnico: com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
• Beneficiários do BPC: idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
• Famílias com renda de até três salários mínimos: que tenham um integrante que utilize aparelhos elétricos essenciais para tratamento de saúde.
• Comunidades indígenas e quilombolas: que também estejam inscritas no CadÚnico, com descontos ainda mais vantajosos.

Portanto, o direito ao desconto não se limita apenas aos beneficiários do Bolsa Família, mas inclui outros grupos que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Quais são os descontos oferecidos pelo programa?

Os descontos oferecidos variam conforme o consumo de energia e a condição da família. Veja como funciona a aplicação dos descontos de acordo com cada grupo:

• Para famílias de baixa renda:
  • Consumo de até 30 kWh: Desconto de 65% na conta de luz.
  • Consumo entre 31 e 100 kWh: Desconto de 40%.
  • Consumo entre 101 e 220 kWh: Desconto de 10%.
• Para comunidades indígenas e quilombolas:
  • Consumo de até 50 kWh: Desconto de 100%.
  • Consumo entre 51 e 100 kWh: Desconto de 40%.
  • Consumo entre 101 e 220 kWh: Desconto de 10%.

Esses descontos são aplicados diretamente na fatura e podem variar de acordo com a concessionária de energia e a região onde a família reside.

Como solicitar o desconto na conta de luz?

Se você acredita que tem direito ao desconto, é importante seguir alguns passos para garantir a concessão do benefício. A solicitação pode ser feita automaticamente para famílias já inscritas no CadÚnico, mas, caso você ainda não esteja cadastrado, aqui está o que fazer:

• Cadastro no CadÚnico: Dirija-se a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com documentos como CPF, RG, comprovante de residência e de renda.
• Solicitação à concessionária de energia: Após o cadastro, entre em contato com a sua concessionária de energia elétrica e solicite a inclusão no programa Tarifa Social. Tenha em mãos o NIS (Número de Identificação Social) e a última conta de luz.
• Comprovação de renda: Para famílias com renda de até três salários mínimos e que tenham um integrante que necessite de aparelhos elétricos, é necessário apresentar um laudo médico comprovando a necessidade.

Outras vantagens do CadÚnico

O CadÚnico não oferece apenas o desconto na conta de luz, mas também facilita o acesso a outros benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Vale Gás.

Por fim, lembre-se, sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda, a atualização dos dados deve ser feita no CRAS.

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