Pacientes oncológicos no Brasil possuem direitos assegurados por lei, permitindo acesso a diversos benefícios que oferecem suporte financeiro e assistencial durante o tratamento.
O diagnóstico de câncer não apenas traz angústia em relação à saúde, mas também questionamentos sobre os direitos e benefícios disponíveis. No Brasil, uma série de legislações e políticas públicas foram implementadas para garantir que esses indivíduos tenham acesso a tratamentos adequados e assistência em suas necessidades diárias.
A seguir, apresentamos os principais direitos e benefícios disponíveis para pacientes com câncer, informações essenciais que podem ajudar tanto os pacientes quanto seus familiares a navegar nesse período desafiador.
Benefícios para Pacientes com Câncer
Os pacientes diagnosticados com câncer têm à disposição uma gama de benefícios sociais e assistenciais que visam facilitar o tratamento e melhorar a qualidade de vida. Abaixo, listamos alguns dos direitos mais significativos que podem ser acessados:
- Saque do FGTS: Pacientes com câncer ou seus dependentes podem realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a fase sintomática da doença, mediante apresentação de documentação adequada, como atestado médico.
- Saque do PIS/Pasep: Similar ao FGTS, é permitido o saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para trabalhadores diagnosticados com câncer, com a apresentação de laudo médico.
- Auxílio-Doença: O INSS concede este benefício ao segurado que se encontra temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, sem exigir carência para pacientes com câncer.
- Aposentadoria por invalidez: Este benefício destina-se a segurados considerados permanentemente incapazes para o trabalho, podendo ser solicitado por pacientes oncológicos, independentemente do número de contribuições.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que não conseguem prover sua manutenção. Pacientes com câncer podem se qualificar, dependendo da situação socioeconômica.
- Tratamento Fora de Domicílio (TFD): Oferecido pelo SUS, auxilia pacientes que necessitam de tratamento em locais diferentes de sua residência, incluindo transporte e, em alguns casos, ajuda de custo.
- Isenção de Imposto de Renda: Pacientes com câncer podem solicitar isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, apresentando laudo médico que comprove a doença.
- Isenção de impostos na compra de veículos: Aqueles que, devido ao câncer, apresentarem deficiência física podem solicitar isenção de impostos na compra de veículos adaptados, conforme legislação estadual.
- Quitação de financiamento de imóvel: Pacientes que se tornarem inválidos permanentemente devido ao câncer podem ter direito à quitação do financiamento, se essa cláusula estiver prevista no contrato.
- Transporte público gratuito: Em algumas localidades, há isenção de tarifas em transportes públicos para pacientes em tratamento oncológico, como o Vale Social no Rio de Janeiro, que oferece gratuidade em diversos meios de transporte.
Como Acessar os Benefícios?
É fundamental destacar que a concessão desses benefícios está sujeita ao cumprimento de requisitos específicos e à apresentação da documentação necessária. Por isso, é altamente recomendável que pacientes e seus familiares busquem informações detalhadas junto aos órgãos competentes, como o INSS e as secretarias de saúde.
Conhecer os direitos e benefícios disponíveis pode fazer uma diferença significativa na vida de quem enfrenta essa difícil situação. Compartilhe essas informações com outras pessoas que possam se beneficiar e ajude a disseminar o conhecimento sobre os direitos acessíveis a quem luta contra o câncer.
