O microempreendedor individual (MEI) possui seu próprio negócio e, consequentemente, gera lucro. No entanto, muitos podem precisar do apoio de benefícios, gerando a dúvida se o MEI pode receber Bolsa Família.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado pelo governo federal para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. O programa garante um valor mensal para famílias de baixa renda, ajudando na alimentação, educação e qualidade de vida dos beneficiários.
Além disso, o Bolsa Família estabelece regras para a permanência dos inscritos, como a atualização do Cadastro Único e a manutenção da frequência escolar das crianças, garantindo o desenvolvimento dos beneficiários.
Com a reformulação das diretrizes, mais grupos foram contemplados, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Por isso, é essencial entender como funciona o benefício e quem pode acessá-lo.
Neste artigo, você confere:
- Cerca de 30% dos MEIs se inscrevem no CadÚnico
- Quais as regras para participação no Bolsa Família?
- O MEI pode receber o Bolsa Família?
- A Regra de Proteção se aplica nesse caso?
- Como o MEI pode receber o Bolsa Família?
- Documentos necessários para o cadastro
Cerca de 30% dos MEIs se inscrevem no CadÚnico
Um estudo realizado pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), revelou que cerca de 30% dos MEIs no Brasil estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para o Bolsa Família e outros programas sociais.
A pesquisa destacou que 52% dos MEIs inscritos no CadÚnico se formalizaram após entrarem nos programas sociais, demonstrando que a inclusão produtiva tem sido uma ferramenta importante para que famílias de baixa renda busquem autonomia financeira.
Outro dado relevante é que a maioria dos MEIs inscritos no Bolsa Família são mulheres, representando 55% do total, enquanto os homens somam 45%. Além disso, 42,5% dos MEIs cadastrados no Bolsa Família ainda não possuem renda proveniente do seu negócio, e apenas 16% recebem mais de um salário mínimo por mês.
Quais as regras para participação no Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias precisam atender a critérios específicos de renda e cadastro. O principal requisito é ter uma renda mensal de até R$ 759 por pessoa, que equivale a meio salário mínimo (R$ 1.518 atualmente).
Famílias com renda um pouco maior podem se inscrever no CadÚnico caso aguardem a entrada em outro programa social ou já sejam beneficiárias de alguma política pública assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outro critério essencial é manter o Cadastro Único atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda. Essa atualização garante que os dados estejam corretos e evita a suspensão do benefício.
As crianças e adolescentes da família beneficiária devem frequentar a escola regularmente, com uma taxa mínima de presença de 60% para crianças de até seis anos e 75% para estudantes de sete a 18 anos. Além disso, as famílias devem cumprir regras de saúde, como pré-natal para gestantes e vacinação em dia para crianças de até sete anos.
O MEI pode receber o Bolsa Família?
Sim, o MEI pode receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo. O microempreendedor deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único para ter acesso ao benefício.
A Regra de Proteção se aplica nesse caso?
A Regra de Proteção foi criada para evitar que uma pequena variação na renda familiar cause a perda imediata do Bolsa Família. Assim, mesmo que o MEI passe a ganhar mais do que meio salário mínimo por pessoa, ele pode continuar recebendo o benefício por um período de 24 meses.
Caso o microempreendedor perca renda novamente dentro desse período, ele poderá voltar a receber o valor integral do benefício sem precisar passar por uma nova análise de elegibilidade. Essa regra garante maior segurança para as famílias que buscam sair da vulnerabilidade econômica.
Como o MEI pode receber o Bolsa Família?
Para que um MEI possa receber o Bolsa Família, ele deve seguir alguns passos importantes. O primeiro é se inscrever no Cadastro Único, que pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Após a inscrição, os dados são analisados para verificar se a família atende aos critérios de renda do Bolsa Família. Se o microempreendedor já estiver no programa e formalizar seu negócio como MEI, é essencial atualizar o Cadastro Único imediatamente para evitar o bloqueio do benefício.
Documentos necessários para o cadastro
- Documento de identidade: RG ou outro documento oficial com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): de todos os membros da família.
- Comprovante de residência: atualizado (conta de luz, água ou contrato de aluguel).
- Carteira de trabalho: de todos os membros da família (caso possuam).
- Comprovante de renda: dos integrantes da família, incluindo declaração de faturamento do MEI.
- Certidão de nascimento ou casamento: dos integrantes do grupo familiar.
- Declaração escolar: para crianças e adolescentes menores de 18 anos.
Após a entrega da documentação, o governo avalia as informações para determinar se a família pode ingressar ou continuar no programa. Caso o benefício seja concedido, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, com saques disponíveis pelo aplicativo Caixa Tem.
O Bolsa Família se tornou uma ferramenta fundamental para garantir que milhões de brasileiros tenham acesso a condições básicas de vida. Para os microempreendedores individuais, o programa oferece um suporte essencial durante a transição para a estabilidade financeira.
