O microempreendedor tem seu próprio negócio e pode gerar lucro. No entanto, muitos podem precisar de apoio financeiro, levando à dúvida se o MEI pode receber Bolsa Família.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado pelo governo federal para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Ele garante um valor mensal, ajudando na alimentação, educação e qualidade de vida dos beneficiários.
Além disso, o programa estabelece regras para a permanência dos inscritos, como a atualização do Cadastro Único e a frequência escolar das crianças, visando o desenvolvimento dos beneficiários.
Com a reformulação das diretrizes, mais grupos passaram a ser contemplados, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Por isso, entender como funciona o benefício e quem pode acessá-lo é essencial para aqueles que buscam essa assistência financeira.
Neste artigo, você confere:
- Cerca de 30% dos MEIs se inscrevem no CadÚnico
- Quais as regras para participação no Bolsa Família?
- O MEI pode receber o Bolsa Família?
- A Regra de Proteção se aplica nesse caso?
- Como o MEI pode receber o Bolsa Família?
- Documentos necessários para o cadastro
Cerca de 30% dos MEIs se inscrevem no CadÚnico
Um estudo realizado pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), revelou que cerca de 30% dos MEIs no Brasil estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que viabiliza o acesso ao Bolsa Família e outros programas sociais.
A pesquisa destacou que 52% dos MEIs inscritos no CadÚnico se formalizaram após entrarem nos programas sociais. Isso demonstra que a inclusão produtiva é uma ferramenta importante para que famílias de baixa renda busquem autonomia financeira.
Outro fator relevante é que a maioria dos MEIs inscritos no Bolsa Família são mulheres, representando 55% do total, enquanto os homens somam 45%. Além disso, 42,5% dos MEIs cadastrados no Bolsa Família ainda não possuem renda proveniente do seu negócio.
Apenas 16% dos microempreendedores individuais inscritos no CadÚnico recebem mais de um salário mínimo por mês, evidenciando que, apesar do empreendedorismo ser uma alternativa de geração de renda, muitos MEIs ainda enfrentam desafios para alcançar estabilidade financeira.
Quais as regras para participação no Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias precisam atender a critérios específicos de renda e cadastro. O principal requisito é ter uma renda mensal de até R$ 759 por pessoa, o que equivale a meio salário mínimo, atualmente R$ 1.518.
Famílias com renda um pouco maior podem se inscrever no Cadastro Único caso aguardem a entrada em outro programa social ou já sejam beneficiárias de alguma política pública assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outro critério é manter o Cadastro Único atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda. Essa atualização evita a suspensão do benefício.
O Bolsa Família também exige que as crianças e adolescentes da família beneficiária frequentem a escola regularmente. A taxa de presença mínima é de 60% para crianças de até seis anos e 75% para estudantes de sete a 18 anos.
As famílias devem cumprir regras de saúde para continuar recebendo o benefício. Gestantes precisam realizar o pré-natal, e crianças de até sete anos devem estar com a vacinação em dia. O não cumprimento desses requisitos pode resultar na suspensão ou cancelamento do Bolsa Família.
O MEI pode receber o Bolsa Família?
Sim, o MEI pode receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo. O microempreendedor deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único.
A Regra de Proteção se aplica nesse caso?
A Regra de Proteção foi criada para evitar que pequenas variações na renda familiar causem a perda imediata do Bolsa Família. Assim, mesmo que o MEI passe a ganhar mais do que meio salário mínimo por pessoa, ele pode continuar recebendo o benefício por 24 meses.
Se o microempreendedor perder renda novamente dentro desse período, poderá voltar a receber o valor integral do benefício sem passar por nova análise de elegibilidade. Essa regra proporciona segurança para as famílias que estão tentando sair da vulnerabilidade econômica, permitindo que o empreendedorismo seja um caminho viável para a independência financeira.
Como o MEI pode receber o Bolsa Família?
Para que um MEI possa receber o Bolsa Família, ele deve seguir alguns passos importantes. O primeiro é se inscrever no Cadastro Único, que pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Após a inscrição, os dados são analisados para verificar se a família atende aos critérios de renda do Bolsa Família. Se o microempreendedor já estiver no programa e formalizar seu negócio como MEI, deve atualizar o Cadastro Único imediatamente para evitar bloqueio do benefício.
Documentos necessários para o cadastro
- Documento de identidade: RG ou outro documento oficial com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): de todos os membros da família.
- Comprovante de residência: atualizado (conta de luz, água ou contrato de aluguel).
- Carteira de trabalho: de todos os membros da família (caso possuam).
- Comprovante de renda: dos integrantes da família, incluindo declaração de faturamento do MEI.
- Certidão de nascimento ou casamento: dos integrantes do grupo familiar.
- Declaração escolar: para crianças e adolescentes menores de 18 anos.
Após a entrega da documentação, o governo avalia as informações para determinar se a família pode ingressar ou continuar no programa. Caso o benefício seja concedido, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, com saques disponíveis pelo aplicativo Caixa Tem.
O Bolsa Família se tornou uma ferramenta fundamental para garantir que milhões de brasileiros tenham acesso a condições básicas de vida. Para os microempreendedores individuais, o programa oferece um suporte essencial durante a transição para a estabilidade financeira.
