O MEC começou a liberar os pagamentos do Pé-de-Meia. Veja quem tem direito e como acessar os valores deste programa de incentivo à educação.
O Pé-de-Meia é um programa criado pelo Ministério da Educação (MEC) para incentivar a permanência e conclusão dos estudos de jovens matriculados no ensino médio da rede pública.
Regulamentado pela Lei nº 14.818/2024, essa iniciativa oferece incentivos financeiros na forma de poupança para estudantes de 14 a 24 anos que fazem parte de famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Na última terça-feira, 25 de fevereiro, o MEC iniciou o pagamento de parcelas que podem chegar a R$ 1.200. O valor base é de R$ 1.000 para estudantes do ensino médio regular, com um adicional de R$ 200 para aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Objetivos do Programa Pé-de-Meia
O programa foi desenvolvido para:
- Democratizar o acesso à educação e reduzir a evasão escolar.
- Diminuir a desigualdade social entre estudantes da rede pública.
- Promover a inclusão social através da educação.
- Estimular a mobilidade social e ampliar oportunidades.
Quem Pode Receber o Benefício?
O Pé-de-Meia é voltado para:
- Jovens entre 14 e 24 anos matriculados no ensino médio público.
- Estudantes pertencentes a famílias registradas no CadÚnico.
- Alunos que tenham matrícula ativa até dois meses após o início do ano letivo.
Estudantes cujas famílias recebem o Bolsa Família têm prioridade no programa.
Como Funciona o Pagamento do Pé-de-Meia?
O programa distribui os valores em diferentes modalidades, dependendo do nível de ensino e da participação dos estudantes em exames educacionais.
Incentivo Mensal
Estudantes do ensino médio regular recebem R$ 200 por mês, desde que comprovem frequência escolar mínima de 80%.
Incentivos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem R$ 200 ao se matricular e um valor mensal de R$ 225, que pode ser sacado imediatamente.
Depósito Anual para Poupança
Ao fim de cada ano letivo concluído, um valor de R$ 1.000 é depositado em uma conta poupança, liberado apenas quando o estudante concluir o ensino médio.
Bônus por Participação no Enem
Quem fizer os dois dias do Enem recebe um adicional de R$ 200.
Valor Total do Benefício
Ao longo do ensino médio, os estudantes podem acumular até R$ 9.200, considerando:
- Incentivos mensais pagos durante três anos.
- Depósitos anuais na poupança.
- Adicional pela participação no Enem.
Calendário de Pagamentos do Pé-de-Meia
O MEC organizou os pagamentos com base no mês de nascimento dos beneficiários e no ano escolar concluído.
Para quem concluiu o ensino médio em 2024:
- 25/02 – estudantes nascidos entre janeiro e junho.
- 26/02 – estudantes nascidos entre julho e dezembro.
Para quem concluiu o 1º ou 2º ano:
- 27/02 – pagamento para todos, independentemente da data de nascimento.
Como Receber o Benefício?
A Caixa Econômica Federal é responsável por abrir automaticamente as contas dos estudantes indicados pelo MEC e realizar os pagamentos.
Menores de Idade
Jovens com menos de 18 anos precisam da autorização de um responsável legal para movimentar a conta. Isso pode ser feito:
- Pelo aplicativo Caixa Tem.
- Presencialmente em uma agência da Caixa.
Maiores de Idade
Quem tem 18 anos ou mais pode movimentar os valores depositados normalmente.
Onde Obter Mais Informações?
Os beneficiários podem acompanhar os pagamentos e tirar dúvidas por meio de cinco canais oficiais:
- Aplicativo Caixa Tem.
- Aplicativo Jornada do Estudante.
- Aplicativo Benefícios Sociais Caixa.
- Portal Cidadão da Caixa.
- Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161).
Regras para Manter o Benefício
Para continuar recebendo os valores mensais e garantir o depósito anual na poupança, os estudantes precisam:
- Manter uma frequência escolar de pelo menos 80%.
- Ser aprovados ao final do ano letivo.
- Participar de exames ou avaliações nacionais.
Se você se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia, acompanhe os prazos e garanta seu direito ao benefício. Mantenha-se informado e compartilhe essas informações com quem pode precisar!
