O Governo Federal anunciou recentemente a liberação do acesso ao saldo integral do FGTS, mas nem todos os trabalhadores terão o direito de retirar a totalidade do valor.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que cerca de 80% dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS não poderão acessar o valor total de seus fundos. Isso representa aproximadamente 9,5 milhões de pessoas de um total de 12 milhões que têm direito ao benefício. A principal razão para essa limitação é que muitos anteciparam os saques através de empréstimos bancários, comprometendo assim o saldo disponível no Fundo de Garantia.
Essas mudanças são parte de um novo conjunto de regras que visa alterar a forma como os trabalhadores podem acessar seus recursos da poupança trabalhista. Portanto, aqueles que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos ou se aposentaram entre janeiro de 2020 e a publicação da medida provisória poderão retirar o saldo integral.
nullQuando os Valores do FGTS Estarão Disponíveis?
Para os trabalhadores que anteciparam os valores por meio de crédito, apenas uma parte do montante será liberada, já que o restante deve permanecer na conta para quitar as dívidas com os bancos. O governo estima que, nesta fase inicial, serão liberados cerca de R$ 6 bilhões, o que representa apenas metade do total previsto de R$ 12 bilhões para essa medida.
Os trabalhadores que têm direito ao saque poderão acessar parte dos recursos a partir do dia 6 de março. O restante do valor será disponibilizado 110 dias após a publicação da medida provisória. Essa divisão das datas busca garantir um fluxo de pagamento organizado, permitindo que todos os beneficiários recebam o que for possível dentro do novo formato estabelecido.
Apesar da liberação parcial, muitos trabalhadores esperavam ter acesso ao valor total de imediato. No entanto, como grande parte dos trabalhadores usou o saldo como garantia de crédito, os bancos têm prioridade na retenção de parte dos valores para quitar os contratos firmados.
Saque-Aniversário: A Modalidade Preferida
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário e nos dois meses subsequentes. Os valores disponíveis variam de acordo com o saldo da conta. Por exemplo:
- Para saldos de até R$ 500, é possível sacar 50% do saldo, sem parcelas adicionais.
- Para valores superiores a R$ 20 mil, o percentual diminui para 5%, mas há um valor extra fixo que pode chegar até R$ 2,9 mil.
Uma desvantagem significativa dessa modalidade é que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele receberá apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, mantendo o saldo restante na conta do FGTS até que se encaixe em outra regra de saque, como aposentadoria ou compra de imóvel.
Novas Regras e Suas Implicações
Com as alterações propostas pelo governo, quem aderiu ao saque-aniversário poderá, eventualmente, recuperar o direito ao saldo integral em caso de demissão. Contudo, a liberação total do dinheiro dependerá de ajustes individuais entre os bancos e os trabalhadores, considerando que muitos já utilizaram a antecipação dos saques para obter crédito.
A medida provisória ainda passará por análise, mas já gera efeitos diretos para milhões de brasileiros. Portanto, a recomendação para quem aderiu à modalidade e pretende sacar o saldo total em caso de demissão é acompanhar as mudanças e buscar informações junto ao governo e às instituições financeiras.
Com essas atualizações, o governo busca oferecer uma alternativa viável e justa para os trabalhadores, refletindo uma nova fase na gestão do FGTS e na proteção dos direitos dos cidadãos. Mantenha-se informado e compartilhe essas informações com colegas que possam se beneficiar do conhecimento!
