A partir de março, novas diretrizes para o auxílio-transporte dos servidores públicos entram em vigor. É essencial entender as mudanças para garantir a continuidade do benefício.
A partir do 1º de março de 2025, haverá alterações significativas nas normas que regem o auxílio-transporte para servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal, englobando autarquias e fundações. As novas diretrizes foram estabelecidas pela Instrução Normativa SRT/MGI nº 71/2025, que atualiza a norma anterior, a IN 207/2019.
Essas modificações visam aumentar o controle sobre a concessão do benefício, promovendo uma gestão mais eficiente e evitando pagamentos indevidos. Além disso, as novas regras oferecem maior transparência e adequação às necessidades de deslocamento de cada servidor.
O que muda no auxílio-transporte?
Dentre as principais mudanças, destaca-se a transferência da gestão do benefício para a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. Essa mudança implica em maior rigor na administração e fiscalização, assegurando que o auxílio seja concedido de forma correta.
Embora o valor do auxílio continue a ser antecipado, haverá ajustes mensais de acordo com variações na tarifa do transporte público, no endereço do servidor ou no percurso utilizado. Essa atualização busca refletir com precisão os gastos reais de deslocamento dos servidores.
Outra importante mudança é a clarificação para servidores que ocupam dois cargos públicos sobre quais deslocamentos podem ser indenizados. Essa medida evita ambiguidades e assegura que o benefício seja utilizado de forma justa.
Como será feita a fiscalização?
Os órgãos responsáveis terão um papel mais ativo na verificação dos pedidos, garantindo que o auxílio seja concedido somente quando realmente necessário. Essa nova abordagem exige que os servidores mantenham seus dados cadastrais sempre atualizados, incluindo endereço e escolha do meio de transporte mais econômico.
O uso de transporte seletivo será permitido apenas se for a única opção disponível ou a mais barata. Caso contrário, o servidor deverá utilizar um meio de transporte convencional. Para servidores com deficiência, será necessário apresentar um laudo multiprofissional que comprove a necessidade do uso de veículo próprio.
O que os servidores precisam fazer?
Com as novas diretrizes, os servidores devem estar atentos às atualizações e seguir algumas orientações para garantir o recebimento do benefício. Algumas medidas essenciais incluem:
- Manter o endereço sempre atualizado para evitar inconsistências no cálculo do benefício.
- Optar pelo meio de transporte mais econômico disponível, conforme exigido pelas novas diretrizes.
- Realizar o recadastramento sempre que houver uma mudança nos dados cadastrais, garantindo a precisão das informações.
Servidores que não seguirem essas orientações poderão ter o auxílio suspenso ou precisarão passar por uma nova análise para voltar a recebê-lo.
Novo sistema para solicitação do auxílio-transporte
Além das mudanças nas regras, o governo está implementando um novo sistema para a gestão do benefício. O antigo SIGEPE será substituído pelo Sistema Estruturante de Gestão de Pessoal, que promete um processo mais simples e eficiente para solicitar ou atualizar as informações sobre o auxílio.
A expectativa é que essa nova plataforma facilite o acesso dos servidores ao benefício, tornando a concessão mais rápida e transparente. Com isso, tanto os trabalhadores quanto a administração pública poderão acompanhar os pagamentos de forma mais clara.
As novas regras introduzem ajustes significativos para garantir que o auxílio-transporte seja concedido de maneira justa e eficiente. É fundamental acompanhar as mudanças, manter os dados atualizados e seguir as orientações para evitar complicações no recebimento do benefício.
Fique atento às novas diretrizes e aproveite para se informar mais sobre o auxílio-transporte. Compartilhe este conteúdo com colegas e garanta que todos estejam cientes das mudanças e de como se adaptar a elas!
