A partir de 2025, o Microempreendedor Individual (MEI) passará por significativas alterações, resultando na retirada de diversas profissões da sua lista. Essa mudança exigirá que muitos trabalhadores se adequem a novos regimes tributários e busquem formas alternativas de formalização.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a fiscalização e alinhar o regime simplificado às exigências do mercado, visando uma maior controle sobre as atividades profissionais. Com isso, os trabalhadores que forem afetados precisarão explorar novas opções para manter seus negócios regulares.
Profissões excluídas do MEI em 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma lista das ocupações que não poderão mais ser registradas como MEI a partir de 2025. A decisão se baseia em atividades que apresentam riscos operacionais ou que exigem maior controle regulatório. Veja algumas das profissões que serão afetadas:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
Profissionais dessas áreas devem se informar sobre como regularizar suas atividades, uma vez que a exclusão do MEI implicará em uma série de novas obrigações fiscais.
Alternativas para os profissionais impactados
Para aqueles que perderão o status de MEI, existem duas alternativas principais: migrar para o Simples Nacional ou optar pelo Lucro Presumido. Ambas as opções possuem características distintas, e a escolha deve ser feita com base no perfil e na saúde financeira do negócio.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, que integra vários impostos em uma única guia de arrecadação. Ele é indicado para empresas cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões e abrange tributos como o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Por outro lado, o Lucro Presumido é mais complexo e calcula os tributos com base em uma margem de lucro pré-determinada, sendo aplicável a empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. Este regime requer uma contabilidade detalhada e acompanhamento rigoroso das finanças.
Processo de migração para novas categorias
Os profissionais que precisam migrar para uma nova categoria empresarial devem seguir um procedimento específico. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e solicitar o desenquadramento do MEI. Realizar essa ação com antecedência é crucial para evitar complicações fiscais.
Após o desenquadramento, será necessário registrar a nova empresa na Junta Comercial do estado e obter as licenças pertinentes à atividade exercida. Uma gestão financeira organizada se torna ainda mais essencial, visto que os tributos passarão a ser calculados de forma diferente, exigindo um controle contábil mais rigoroso.
Requisitos para manter o status de MEI
Apesar das mudanças, o MEI ainda representa uma opção viável para muitos brasileiros que desejam formalizar suas atividades. Para manter o status, é fundamental atender a alguns requisitos legais:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil (para transportadores autônomos, o limite é de R$ 251.600)
- Contratação de até um empregado, com remuneração mínima ou piso da categoria
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa
- Exercer uma atividade permitida pela legislação vigente
Profissionais que ultrapassarem esses limites devem solicitar o desenquadramento e considerar outras formas de formalização.
Novos valores de contribuição para o MEI em 2025
Além das alterações nas profissões, o governo revisou os valores das contribuições mensais para os microempreendedores. Este reajuste foi necessário para acompanhar o novo salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. Confira os novos valores:
- Comércio e indústria (ICMS): R$ 76,90
- Serviços (ISS): R$ 80,90
- Comércio e serviços (ICMS e ISS): R$ 81,90
- MEI caminhoneiro (ICMS): R$ 183,16
- MEI caminhoneiro (ISS): R$ 187,16
- MEI caminhoneiro (ICMS e ISS): R$ 188,16
Esses valores incluem a contribuição previdenciária ao INSS e os impostos municipais e estaduais, quando aplicáveis. Os pagamentos devem ser realizados através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no portal correspondente.
Impactos no mercado e preocupações dos profissionais
A retirada de 15 profissões da lista de MEIs gerou debates intensos entre trabalhadores e especialistas. Profissionais que atuam em setores como o comércio de produtos inflamáveis e serviços especializados expressam preocupações sobre o aumento da carga tributária e a complexidade da gestão financeira no novo regime.
Por exemplo, empreendedores que fabricam produtos de limpeza destacam que o setor já enfrenta desafios devido à alta dos insumos e à competição acirrada. A migração para o Simples Nacional, apesar de legalizar os negócios, pode resultar em um aumento significativo na carga tributária, impactando diretamente a lucratividade.
Dicas para manter a saúde financeira ao migrar para outro regime
Para os profissionais que precisam mudar de regime, algumas estratégias podem ajudar a manter a saúde financeira do negócio:
- Planejamento tributário: Analise detalhadamente a estrutura financeira e simule os custos tributários antes de decidir entre o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
- Gestão financeira eficiente: Utilize softwares para monitorar receitas, despesas e impostos de forma organizada.
- Capacitação: Invista em cursos e consultorias para entender as novas obrigações fiscais e contábeis.
- Revisão de preços: Avalie a possibilidade de ajustar os preços dos produtos e serviços para acomodar custos tributários adicionais.
- Consultoria contábil: Um contador pode ser fundamental para evitar erros e garantir a conformidade com a legislação.
Cronograma de pagamento das contribuições em 2025
Os MEIs devem estar atentos ao calendário de vencimento das contribuições mensais. As guias do DAS precisam ser pagas até o dia 20 de cada mês, exceto em datas que coincidam com finais de semana ou feriados. O cronograma para 2025 é o seguinte:
- Fevereiro: dia 20
- Março: dia 20
- Abril: dia 22
- Maio: dia 20
- Junho: dia 20
- Julho: dia 21
- Agosto: dia 20
- Outubro: dia 20
- Novembro: dia 20
- Dezembro: dia 22
- Janeiro de 2026: dia 20
A primeira contribuição com os novos valores vencerá no próximo dia 20 de fevereiro, e os boletos já estão disponíveis no Portal do Simples Nacional.
O futuro dos MEIs e possíveis ajustes na legislação
O governo federal está continuamente monitorando as mudanças no comportamento do mercado e as atividades econômicas no país. A exclusão dessas 15 profissões representa um passo dentro de um plano mais abrangente de reestruturação do MEI, com o objetivo de torná-lo mais eficiente e menos suscetível a irregularidades.
Especialistas acreditam que novas atualizações poderão surgir nos próximos anos, especialmente relacionadas a profissões voltadas para serviços digitais e inovação tecnológica. O intuito é garantir que o modelo continue sendo um motor de formalização e crescimento econômico para milhões de brasileiros.
Fique atento às novas regras e explore as opções disponíveis para assegurar que seu negócio permaneça regularizado e competitivo no mercado.
