A proposta que permitiria novos saques do FGTS foi suspensa. Veja quais são as regras atuais e como consultar o saldo disponível.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, garantindo acesso a valores em situações específicas. Recentemente, um projeto de lei buscava ampliar as possibilidades de saque, permitindo retiradas em casos de nascimento ou adoção de filhos. No entanto, a proposta foi suspensa após discussões na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto era permitir que trabalhadores acessassem o FGTS em momentos importantes da vida familiar. Atualmente, os saques só são liberados em situações como aposentadoria, demissão sem justa causa e doenças graves.
Apesar do interesse na mudança, o governo optou por adiar a votação devido ao possível impacto financeiro, estimado em R$ 63 bilhões.
Quando é Possível Sacar o FGTS?
A Caixa Econômica Federal estabelece regras claras sobre os momentos em que o FGTS pode ser retirado. Veja algumas situações permitidas:
- Demissão sem justa causa
- Término de contrato por tempo determinado
- Fechamento da empresa
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Aposentadoria
- Situações de calamidade pública
- Falecimento do trabalhador
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Trabalhadores com doenças graves, como HIV/AIDS ou câncer
O que Muda com a Suspensão do Projeto?
Se fosse aprovado, o projeto permitiria que pais pudessem sacar parte do FGTS após o nascimento ou adoção de filhos. A proposta gerou discussões sobre o impacto financeiro, já que o valor disponível no fundo tem um papel importante na economia do país.
Com a suspensão, as regras de saque permanecem as mesmas. No entanto, as discussões sobre o tema devem continuar, e mudanças podem acontecer no futuro.
Por que o Governo Adiou a Votação?
A principal preocupação do governo é o impacto que a liberação de novos saques poderia causar no equilíbrio financeiro do FGTS. O fundo é utilizado para financiar projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e outras iniciativas voltadas para trabalhadores.
O adiamento não significa que a proposta será descartada, mas sim que haverá mais estudos sobre a viabilidade da mudança. Enquanto isso, é importante que os trabalhadores fiquem atentos a possíveis atualizações.
Se você quer saber mais sobre seus direitos em relação ao FGTS ou precisa consultar sua conta, é possível acessar as informações pelo aplicativo FGTS ou diretamente no site da Caixa Econômica Federal.
