O INSS anunciou uma mudança significativa na lista de profissões que não poderão atuar como Microempreendedor Individual (MEI), excluindo 13 categorias. Profissionais como dedetizadores, operadores de marketing direto e arquivistas de documentos precisarão buscar outras formas de formalização para suas atividades.
Essa atualização requer que esses trabalhadores considerem regimes alternativos, como o Simples Nacional, nas modalidades de microempresa ou empresa de pequeno porte, além da possibilidade de optar pelo Lucro Presumido. O foco dessa mudança é garantir uma fiscalização mais rigorosa para certas profissões, adequando a legislação à realidade do mercado.
A decisão impacta diretamente os custos tributários e as exigências burocráticas enfrentadas por esses profissionais. Assim, é essencial que aqueles que foram excluídos do MEI analisem as alternativas disponíveis para manter a regularização de seus negócios e assegurar a continuidade de suas atividades.
Histórico do MEI e sua Relevância
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pela Lei Complementar nº 128, de 2008, com o intuito de facilitar a inclusão de trabalhadores autônomos no mercado formal. Essa modalidade oferece acesso a benefícios previdenciários e propõe uma carga tributária reduzida. Desde sua implementação, o MEI se tornou uma alternativa viável para muitos pequenos empreendedores, com cerca de 15 milhões de microempreendedores ativos no Brasil até 2024, representando aproximadamente 70% das micro e pequenas empresas do país.
Além de garantir uma contribuição simplificada para a Previdência Social, o MEI proporciona benefícios como aposentadoria por idade e auxílio-doença. Contudo, essa simplicidade vem acompanhada de limitações, como um faturamento anual máximo de R$ 81 mil e a proibição de participação em outras empresas como sócio ou titular.
Lista de Profissões Excluídas em 2025
A recente atualização do INSS impactou diretamente 13 categorias profissionais, entre as quais se destacam:
- Dedetizador
- Operador de marketing direto
- Arquivista de documentos
- Engenheiro
- Advogado
- Médico
- Psicólogo
- Contador
- Corretor de imóveis
- Jornalista
- Fisioterapeuta
- Dentista
- Nutricionista
Essas profissões, em sua maioria, demandam formação superior e regulamentação por conselhos de classe, justificando assim a exclusão do MEI, que exige uma fiscalização mais rigorosa.
Impactos da Exclusão no MEI
A exclusão dessas profissões do regime MEI traz mudanças significativas para os profissionais afetados, como:
- Aumento da carga tributária: Impostos deixarão de ser recolhidos de maneira simplificada, resultando em custos mais altos.
- Exigência de contabilidade formal: A transição para regimes como Simples Nacional ou Lucro Presumido requer a contratação de contadores e a escrituração contábil.
- Limitações na emissão de notas fiscais: Os profissionais precisarão se adequar às normas municipais e estaduais para emitir documentos fiscais.
- Perda de benefícios previdenciários simplificados: A contribuição à Previdência Social será regida pelas normas convencionais, variando conforme a receita e a atividade.
Alternativas para os Profissionais Excluídos
Aqueles que perderam a possibilidade de se registrar como MEI têm algumas opções de regimes tributários, tais como:
- Simples Nacional – Microempresa (ME): Para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, com tributação simplificada.
- Simples Nacional – Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido: Para empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões, onde os impostos são calculados com base em percentuais fixos sobre a receita.
- Lucro Real: Voltado para grandes empresas, com tributação sobre o lucro líquido e exigência de escrituração completa.
Essas alternativas proporcionam oportunidades de crescimento e contratação de funcionários, mas demandam um controle contábil mais rigoroso e adequação às obrigações fiscais.
O Crescimento do MEI e suas Revisões
Desde sua criação, o MEI passou por diversas revisões para se adequar às transformações do mercado de trabalho. A última grande atualização ocorreu em 2018, quando várias atividades foram excluídas. Em 2025, essa nova revisão reflete a contínua evolução do trabalho autônomo no Brasil, que conta com 25,5 milhões de trabalhadores autônomos até 2024. O MEI se consolidou como uma alternativa indispensável para muitos.
Dicas para Adequação às Mudanças
Profissionais que foram excluídos do MEI devem considerar as seguintes orientações:
- Consultar um contador para avaliar a melhor opção tributária.
- Regularizar a empresa junto à Receita Federal e à Junta Comercial do estado.
- Ajustar-se às normas municipais e estaduais para emissão de notas fiscais.
- Manter um controle rigoroso das receitas e despesas.
- Avaliar como os novos custos impactam a lucratividade do negócio.
Compreender as mudanças e buscar alternativas viáveis é fundamental para que os profissionais possam continuar suas atividades de forma regular e eficiente. Mantenha-se informado sobre as atualizações e não hesite em buscar suporte profissional para garantir que sua atividade permaneça em conformidade com a legislação vigente.
Explore mais sobre suas opções e adapte-se às novas regras para garantir o sucesso do seu negócio!
