Um total de R$ 5 bilhões foi erroneamente distribuído a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o INSS deve corrigir essas irregularidades em um prazo de até 180 dias. A auditoria revelou que muitos beneficiários têm rendas familiares acima do limite legal e que existem casos de acúmulo indevido do BPC com outros benefícios.
Entre as incongruências encontradas, 6.701 beneficiários estavam recebendo o auxílio de forma irregular, acumulando-o com outros benefícios previdenciários. Além disso, 2.476 pagamentos foram feitos a segurados que, supostamente, já faleceram.
nullOrientações do TCU para Regularização do BPC
Essas falhas na distribuição comprometem a eficiência do sistema de avaliação de elegibilidade dos beneficiários, gerando desperdício de recursos públicos. O TCU recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) que implemente um procedimento de pesquisa amostral bienal, visando monitorar os pagamentos e evitar erros futuros.
Como resposta às determinações do TCU, o INSS iniciou medidas para corrigir os pagamentos do BPC. Isso inclui a suspensão de pagamentos irregulares, a exigência de um cadastro atualizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e a verificação da renda familiar através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O governo também considera aumentar o uso da biometria como forma de validar as informações dos beneficiários.
Desafios do INSS e o Aumento da Fila de Requerimentos
Além dos problemas com os pagamentos do BPC, o INSS enfrenta um aumento significativo na fila de solicitações para concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. Em novembro de 2024, a fila ultrapassou a marca de 2 milhões de pedidos pendentes, um crescimento de 3,47% em relação ao mês anterior. Esse aumento foi exacerbado pela greve dos servidores do INSS, que durou 114 dias, impactando a análise dos pedidos.
A demora na avaliação dos benefícios afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros que dependem desses auxílios para sua subsistência. Enquanto alguns aguardam a liberação do BPC, outros estão na expectativa de receber aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários.
Os atrasos nos pagamentos também têm implicações econômicas, pois impedem que bilhões de reais sejam injetados na economia, afetando o consumo das famílias. Para lidar com essa situação, o governo planeja aumentar a força de trabalho do INSS, priorizando a digitalização dos processos e a análise dos requerimentos acumulados. Contudo, especialistas alertam que a normalização pode levar vários meses.
Explore mais sobre o tema! Se você é beneficiário do BPC ou tem interesse no assunto, considere verificar sua elegibilidade e se informar sobre os procedimentos necessários para garantir seus direitos. Compartilhe este conteúdo e ajude outras pessoas a entenderem mais sobre as implicações dos pagamentos indevidos e as medidas corretivas em andamento.
