Milhares de brasileiros ainda enfrentam desafios para cumprir os requisitos do BPC, mas uma nova orientação do INSS pode facilitar esse processo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito fundamental que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, muitos brasileiros encontram obstáculos que dificultam o acesso a esse benefício, especialmente aqueles que residem em áreas remotas ou em municípios sem agências do INSS.
Para ajudar a superar essas dificuldades, o INSS implementou uma medida que visa reembolsar despesas de transporte e alimentação para aqueles que precisam se deslocar para a realização de perícias médicas necessárias à concessão do BPC. Essa iniciativa representa um avanço significativo na facilitação do acesso ao benefício.
nullReembolso de Despesas para Receber o BPC
A nova política de reembolso foi criada para eliminar as barreiras geográficas que impactam pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica no Brasil. De acordo com o Decreto nº 7.617/2011 e a Portaria Conjunta INSS nº 70/2022, o governo oferece reembolso de custos com transporte, seja ele público ou particular, além de alimentação durante o deslocamento e, se necessário, despesas com acompanhantes.
Essa medida é aplicável tanto para o requerimento inicial do BPC quanto durante as reavaliações médicas e sociais. Muitos cidadãos enfrentam dificuldades nesse momento crucial, e o reembolso pode ser solicitado através do aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135. É necessário apresentar comprovantes das despesas, como passagens, recibos de combustível, pedágios e notas fiscais de alimentação.
O pagamento do reembolso é realizado em até 60 dias, proporcionando um alívio significativo para quem reside em localidades afastadas e depende do BPC para seu sustento.
Impacto da Medida em Regiões Afastadas
A implementação do reembolso de despesas tem um impacto relevante, especialmente para aqueles que vivem em áreas distantes, como zonas rurais, comunidades indígenas e quilombolas. Para esses beneficiários, essa medida não é apenas uma comodidade, mas uma garantia de um direito fundamental que poderia ser prejudicado devido aos altos custos de deslocamento.
Em 2024, o INSS registrou mais de 1,2 milhão de solicitações de BPC, muitas provenientes de regiões de difícil acesso. Esse número pode ser ainda maior, uma vez que muitos idosos que residem longe dos centros urbanos podem não ter conhecimento sobre a nova regra de reembolso.
Dessa forma, a medida não só promove a inclusão social, mas também fortalece os direitos garantidos na Constituição Brasileira, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua localização, tenham acesso igualitário aos benefícios de assistência social.
Desafios e Soluções para a Aprovação do Benefício
Embora o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja um direito essencial, sua efetivação enfrenta barreiras logísticas e financeiras, especialmente para quem mora em regiões remotas ou sem a infraestrutura necessária.
Muitas dessas pessoas enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades do INSS, o que pode comprometer a realização das perícias médicas, essenciais para a concessão e manutenção do benefício. A introdução da medida de reembolso de despesas com transporte e alimentação surge como uma solução prática para esses desafios, permitindo que os beneficiários não precisem arcar com custos adicionais para garantir o acesso ao BPC.
Essa política não apenas simplifica o processo, mas também promove a inclusão social, oferecendo igualdade de condições para aqueles que, de outra forma, estariam excluídos do acesso a direitos fundamentais devido à localização geográfica.
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