O INSS anunciou a prorrogação do prazo para a revisão de benefícios, permitindo que segurados que receberam pagamentos incorretos possam reivindicar valores retroativos. Confira quem pode solicitar e como verificar seu direito.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu a oportunidade de revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Agora, o prazo vai até 31 de dezembro de 2025, abrangendo quase 140 mil segurados que podem corrigir valores de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
A revisão, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, tem como objetivo corrigir os cálculos realizados na época, que não excluíam os 20% menores recolhimentos. Com essa correção, os segurados que foram prejudicados podem ter acesso a valores retroativos significativos.
Quem Pode Solicitar a Revisão?
A revisão não está disponível para todos os segurados. Somente aqueles que foram identificados em processos judiciais podem solicitar o recálculo. Os critérios para participar da revisão incluem:
- Ter recebido benefícios do INSS entre 2002 e 2009.
- Não ter sido beneficiado pela revisão automática realizada em 2012.
- Estar incluído em processos movidos pelo Ministério Público ou pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
- Ter o benefício calculado sem a exclusão dos 20% menores recolhimentos.
Aqueles que se enquadram nessas condições podem verificar se têm valores pendentes a receber.
Como Verificar se Você Tem Direito à Revisão?
O processo para verificar a elegibilidade à revisão é simples e pode ser feito online. Siga estas etapas:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrada no Gov.br.
- Digite Revisão na barra de pesquisa.
- Selecione Histórico de Crédito de Benefício para checar se há valores pendentes.
Se você encontrar dificuldades no acesso às informações, pode entrar em contato pelo telefone 135 ou visitar um posto do INSS para atendimento presencial.
O que Aconteceu com os Cálculos do INSS?
Durante o período de 2002 a 2009, o INSS utilizou um método de cálculo que considerava todas as contribuições do segurado, sem excluir os 20% menores valores. Isso resultou em pagamentos inferiores ao que realmente era devido. Com a decisão da Justiça, os segurados têm a chance de corrigir essas distorções.
Agora, aqueles que têm direito à revisão poderão não apenas receber pagamentos retroativos, mas também, em alguns casos, aumentar o valor mensal do seu benefício.
Essa revisão é uma excelente oportunidade para muitos segurados recuperarem valores que não receberam devido a erros no cálculo de seus benefícios. Ficar atento às datas e verificar os valores disponíveis pode ser crucial para garantir o que é de direito.
Não perca essa chance! Verifique sua elegibilidade e busque o que você pode ter direito. Compartilhe essas informações com amigos e familiares que possam ser beneficiados por essa revisão.
