O governo federal oferece isenção de tributos essenciais para famílias de baixa renda até 2027. Confira como garantir esse benefício e outros programas sociais.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta fundamental para o registro de famílias de baixa renda no Brasil. Ele é a porta de entrada para acesso a diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Auxílio Gás.
Através do CadÚnico, milhões de brasileiros têm a oportunidade de melhorar suas condições de vida, pois ele proporciona acesso a políticas públicas voltadas para a inclusão social. Uma condição essencial para manter o acesso a esses benefícios é a atualização das informações cadastrais, que deve ser feita periodicamente.
O que é a isenção de tributos essenciais até 2027?
Uma nova medida do governo federal oferece um benefício significativo para as famílias registradas no CadÚnico. Até 2027, as famílias em vulnerabilidade social estarão isentas de tributos sobre serviços essenciais, como água, luz, gás, telefone e internet.
Essa ação faz parte de uma reforma tributária que visa reduzir os custos mensais das famílias mais pobres, permitindo que elas possam investir mais em itens essenciais, como alimentação, saúde e moradia. A isenção incide sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal que encarece as contas de consumo.
O governo pretende, assim, combater a desigualdade social e tornar os serviços essenciais mais acessíveis. A aplicação da isenção será automática, desde que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado, o que simplifica o processo para as famílias beneficiadas.
Como acessar a isenção de tributos?
Para usufruir da isenção, a família deve estar inscrita no CadÚnico com informações atualizadas. O cadastro pode ser realizado em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros locais designados pelas prefeituras.
Aqui está um guia prático para realizar a inscrição no CadÚnico:
- Localize o CRAS mais próximo: Consulte a prefeitura ou o site do Ministério do Desenvolvimento Social.
- Documentação necessária: Leve documentos de todos os membros da família.
- Entrevista no CRAS: O responsável pela família será entrevistado para avaliar a situação socioeconômica.
- Aguarde a análise do governo: O governo avaliará a solicitação, mas a liberação dos benefícios não é imediata.
Como atualizar os dados no CadÚnico?
Manter os dados do CadÚnico atualizados é essencial para assegurar que a isenção de tributos seja aplicada corretamente. A atualização deve ocorrer a cada dois anos ou sempre que houver mudanças nas condições familiares, como:
- Mudança de endereço.
- Alteração de renda.
- Inclusão ou exclusão de membros da família.
Para realizar a atualização, siga estas orientações:
- Verifique as informações: Atualize sempre que houver mudanças.
- Use o aplicativo Meu CadÚnico: Para alterações simples, como telefone ou e-mail, a atualização pode ser feita online.
- Compareça ao CRAS: Para mudanças significativas, como alteração na renda familiar, é necessário ir pessoalmente ao CRAS.
- Documentação necessária: Leve RG, CPF, comprovante de residência e documentos de registro civil.
Ao manter os dados atualizados, o responsável familiar garante que a isenção tributária seja aplicada de maneira correta. Utilize aplicativos como Meu CadÚnico e Caixa Tem para acompanhar o status do cadastro e verificar se a isenção está sendo aplicada.
A Reforma Tributária e o CadÚnico
A reforma tributária representa um avanço significativo na busca por equidade, melhorando o acesso das famílias de baixa renda a serviços essenciais sem sobrecarregar seu orçamento. O CadÚnico é uma ferramenta central para o acesso a benefícios sociais, e sua atualização é crucial para garantir que as famílias possam usufruir das vantagens que a reforma oferece.
Se você ainda não se inscreveu no CadÚnico, este é o momento ideal para garantir os benefícios sociais disponíveis. Espalhe essa informação e ajude outras famílias a aproveitarem as oportunidades oferecidas pelo CadÚnico.
