Nova lei do IPVA em 2025 traz isenções parciais para veículos. Saiba quem se qualifica para o benefício e como realizar a solicitação corretamente.
A partir de 2025, uma nova lei de isenção parcial do IPVA promete trazer alívio para os motoristas. Isso porque a Assembleia Legislativa aprovou mudanças significativas. Com essas novas regras, veículos com valor até R$ 120 mil poderão contar com isenção parcial, beneficiando mais pessoas no estado.
Muitos são os estados que trazem novidades relacionadas ao tributo. Em algumas regiões, por exemplo, o benefício também abrange pessoas com certas condições médicas, oferecendo isenção total para quem se enquadra nos critérios específicos.
Por isso, é fundamental conhecer as mudanças e saber se você pode solicitar a isenção.
Quem tem direito à isenção parcial do IPVA?
No estado de Sergipe, a nova lei de isenção parcial de IPVA beneficia contribuintes com veículos avaliados em até R$ 120 mil. Anteriormente, apenas veículos até R$ 70 mil eram elegíveis. Isso amplia significativamente o número de beneficiados.
As regras para isenção parcial em Sergipe incluem:
- Veículos com valor até R$ 120 mil terão isenção parcial sobre R$ 70 mil do valor tributável.
- Donos de motocicletas de até 50 cilindradas terão débitos antigos de IPVA extintos, o que facilita a regularização.
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Isenção de IPVA para pessoas com deficiência ou doenças específicas
Em São Paulo, o IPVA continua isento para pessoas com deficiência, mas o benefício foi ampliado para incluir doenças graves que impactam a mobilidade e a qualidade de vida. Abaixo, veja quem está isento no estado:
- Pessoas com deficiência física ou visual;
- Indivíduos com deficiência intelectual severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Portadores de doenças graves, como:
- Artrite reumatoide
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- Cardiopatia grave
- Esclerose múltipla
- Mastectomia
- Parkinson
- Câncer
- Tendinite crônica
- Uso de próteses internas ou externas.
Por outro lado, em Sergipe, a isenção se estende a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, e TEA, mas não abrange doenças crônicas. Isso significa que as regras variam de estado para estado, e cada um define quem se qualifica.
Como solicitar a isenção do IPVA?
Para solicitar a isenção de IPVA em Sergipe, é necessário que o contribuinte siga alguns passos no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Veja como fazer:
- Acesse o site da Sefaz Sergipe: No portal, você encontra todas as informações e formulários necessários.
- Documentação: Tenha em mãos documentos como RG, CPF e comprovação de residência, além de laudos médicos se aplicável.
- Pague a taxa de serviço: Conclua a solicitação realizando o pagamento da taxa, se necessário.
O que muda para donos de motocicletas?
A nova legislação também trouxe alívio para donos de motocicletas de até 50 cilindradas, que agora têm os débitos antigos de IPVA extintos. Essa medida facilita a regularização desses veículos e traz mais segurança para os motoristas.
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