Com a chegada de um novo ano e o consequente aumento do salário mínimo, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam estar atentos às mudanças financeiras, uma vez que os impostos também aumentarão.
O MEI é um regime simplificado criado para formalizar pequenos negócios e autônomos, possibilitando que esses trabalhadores tenham um CNPJ e acessem benefícios previdenciários. Este modelo é parte do Simples Nacional, sendo destinado a empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil, permitindo a contratação de um único funcionário. Entre as principais vantagens estão a contribuição reduzida e a isenção de tributos federais, como Imposto de Renda e Cofins.
Ademais, o MEI oferece direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Com mais de 16 milhões de inscritos no Brasil, esse modelo se tornou essencial para aqueles que desejam empreender de forma legalizada e segura.
nullAumento na Contribuição do MEI
Em fevereiro de 2025, a contribuição mensal do MEI foi reajustada devido ao aumento do salário mínimo. A base de cálculo do imposto é de 5% sobre o piso nacional, o que significa que o valor pago pelo MEI se ajusta automaticamente sempre que há um reajuste salarial.
Com o salário mínimo agora em R$ 1.518, a contribuição mensal do MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90. Essa atualização, que corresponde a um aumento de 7,5% do piso nacional, assegura que o percentual cobrado permaneça o mesmo, sem mudanças na legislação.
Apesar do aumento na contribuição mensal, o limite de faturamento do MEI continua fixado em R$ 81 mil por ano. Isso implica que, mesmo com a nova cobrança, os microempreendedores devem respeitar esse teto para manter sua classificação dentro do regime. Caso contrário, precisarão migrar para uma categoria empresarial diferente, como a Microempresa (ME), que possui regras de tributação distintas.
Entendendo o Reajuste da Contribuição
O aumento da contribuição do MEI ocorre sempre que há um reajuste no salário mínimo. Em 2025, o governo federal aplicou um aumento de 7,5% no valor do salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518. Com isso, a contribuição do MEI também subiu proporcionalmente, passando a ser de R$ 75,90 ao mês.
Esse reajuste acontece de forma automática, sem necessidade de aprovação parlamentar, já que está previsto na legislação vigente. Embora existam especulações sobre possíveis mudanças na alíquota do MEI, o ministro da Fazenda confirmou que a contribuição continuará sendo de 5% do salário mínimo.
É importante ressaltar que qualquer alteração nesse percentual precisaria ser discutida no Congresso Nacional, e no momento, essa questão não está em pauta. Portanto, os microempreendedores podem ficar tranquilos, pois a cobrança seguirá a mesma lógica dos anos anteriores.
Mesmo com o aumento da contribuição, o MEI ainda representa uma das formas mais acessíveis de formalização de negócios no Brasil. Esse regime permite que pequenos empreendedores paguem impostos reduzidos e tenham acesso a benefícios previdenciários essenciais, como aposentadoria e auxílio-doença.
Se você é um microempreendedor, é crucial ficar atento a esses ajustes e planejar suas finanças cuidadosamente para garantir a continuidade do seu negócio. Considere revisar seus gastos e buscar formas de otimizar sua operação para se adaptar a esse novo cenário econômico.
Para mais informações sobre como gerenciar suas finanças e se manter atualizado sobre as mudanças que afetam o seu negócio, continue acompanhando as notícias e prepare-se para as transformações que vêm por aí.
