O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2024 vai de 17 de março a 31 de maio. Conheça as normas e evite complicações fiscais.
A Declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2024 deverá ser submetida entre 17 de março e 31 de maio. É fundamental que os contribuintes estejam atentos às diretrizes estabelecidas para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e evitar possíveis problemas com o Fisco.
Ainda que as regras específicas para 2025 ainda não tenham sido totalmente divulgadas, é importante notar que a tabela do Imposto de Renda continua inalterada, mantendo a faixa de isenção fixada em R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.
Quais as possíveis alterações nas faixas de isenção?
O Ministério da Fazenda sinalizou que a faixa de isenção poderá ser ampliada para R$ 3.036 em 2025, conforme a proposta do presidente da República. Além disso, há discussões sobre aumentar essa isenção para R$ 5 mil mensais até 2026, dependendo da aprovação do Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que os impactos dessas mudanças serão analisados, e propostas de compensação serão apresentadas para assegurar a estabilidade fiscal.
Tabela do Imposto de Renda atualizada
Veja como estão estruturadas as faixas do Imposto de Renda:
- Base de cálculo: Até R$ 2.259,20 – Alíquota: 0% – Parcela mensal de dedução: R$ 0
- Base de cálculo: De R$ 2.259,21 a R$ 2.828,65 – Alíquota: 7,5% – Parcela mensal de dedução: R$ 169,44
- Base de cálculo: De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – Alíquota: 15% – Parcela mensal de dedução: R$ 381,44
- Base de cálculo: De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – Alíquota: 22,5% – Parcela mensal de dedução: R$ 662,77
- Base de cálculo: Acima de R$ 4.664,68 – Alíquota: 27,5% – Parcela mensal de dedução: R$ 896,00
Despesas dedutíveis e benefícios fiscais
Os contribuintes têm a chance de reduzir o imposto devido ao declarar despesas dedutíveis, que incluem:
- Saúde: custos com consultas, internações, planos de saúde e tratamentos relacionados ao declarante ou seus dependentes.
- Educação: despesas com instituições de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior.
- Contribuições previdenciárias: valores pagos ao INSS ou a previdências privadas.
Entretanto, despesas como cirurgias estéticas e transporte para tratamentos fora do país não são dedutíveis. Por isso, é essencial organizar todos os comprovantes com antecedência para evitar transtornos.
Investimentos e rendimento do exterior
Contribuintes que obtiveram rendimentos de ações, fundos imobiliários ou criptomoedas devem ficar atentos às regras:
- Ações: vendas no mercado à vista até R$ 20 mil por mês são isentas, mas os lucros devem ser informados como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Vendas acima desse limite ou operações de day trade são tributadas.
- Criptomoedas: todas as transações precisam ser detalhadas na declaração.
- Pix: movimentações que envolvem rendimentos tributáveis devem ser informadas; transações não compatíveis podem ser investigadas pela Receita Federal.
Para rendimentos obtidos no exterior, a conversão deve ser feita para reais, utilizando a cotação do dólar estabelecida pelo Banco Central.
Modelos de declaração
Os contribuintes podem escolher entre dois modelos de declaração:
- Modelo simplificado: oferece um desconto automático de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, ideal para quem possui poucas despesas dedutíveis.
- Modelo completo: permite detalhar despesas com saúde, educação e dependentes, sendo recomendado para aqueles com gastos mais elevados.
Dicas para evitar erros na declaração
Os equívocos mais comuns incluem omissão de rendimentos, informações incorretas sobre bens e deduções indevidas. Para garantir uma declaração correta, leve em consideração as seguintes orientações:
- Revisar cuidadosamente todas as informações antes do envio;
- Organizar documentos, como informes de rendimentos e recibos de despesas;
- Declarar com antecedência para garantir prioridade na restituição.
O cronograma de restituições, que se estende de maio a setembro, prioriza idosos, pessoas com deficiência e aqueles que realizarem a declaração nos primeiros dias.
Manter a organização e cumprir os prazos estabelecidos são aspectos cruciais para evitar complicações futuras e garantir uma relação clara com a Receita Federal.
Agora que você está informado sobre as mudanças e atualizações do Imposto de Renda para 2025, comece a se preparar!
